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6.4.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Constatou-se que no exercício de 2012 ocorreu uma reversão na organiza-
ção da estrutura de execução, contratação e fiscalização de obras públicas do Esta-
do do Paraná. Foi criada a autarquia PARANÁ EDIFICAÇÕES, vinculada à Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), tendo por finalidade o planejamento,
a coordenação e a execução de projetos, obras e serviços de engenharia de edi-
ficações, de interesse da administração direta e autárquica estadual. Desta forma
cria-se, dentro da SEIL, uma unidade que provavelmente centralizará a licitação, a
contratação, a fiscalização das obras públicas a exemplo da extinta SEOP.
Reiteram-se as recomendações emitidas em anos anteriores de que o Gover-
no Estadual deve desenvolver urgentemente um sistema integrado e informatizado
de controle de execução e fiscalização de obras públicas que integre absolutamente
todos os executores de obras, seja totalmente referenciado à execução financeira da
despesa, possibilite uma visão ampla e confiável sobre a execução das obras, seja
acessível ao Controle Externo e proporcione à Sociedade Paranaense a possibilida-
de de exercer o Controle Social.
Mais especificamente, reitera-se a recomendação de que os órgãos que partici-
pam da execução e do controle das obras públicas no Estado do Paraná devem contar
com Sistema de Informações Informatizado de Acompanhamento e Controle que con-
temple:
(I) A sua integração ao SIAF – Sistema Integrado de Acompanhamento
Financeiro;
(II) A completa integração de dados e informações entre os órgãos execu-
tores das obras, a Casa Civil, a Secretaria do Planejamento e Coordena-
ção Geral e a Secretaria de Controle Interno do Governo Estadual;