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199
F
igura
30 - P
ercentual
entre
os
pagamentos
das
obras
e
pagamentos
totais
– 2004
a
2012
0,0%
1,0%
2,0%
3,0%
4,0%
5,0%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
1,3%
2,7%
4,6%
1,8%
1,3%
1,6%
2,6%
1,1% 1,2%
Fonte: Lei 17.012/2011 e SIAF.
Desta análise, verifica-se que o Executivo não observou rigorosamente o
Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual,
deixando de executar inúmeras obras, ignorando o caráter cogente desses instru-
mentos normativo-orçamentários.
6.4.5. SISTEMA DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS
O SIAF - Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro - continua sen-
do o único sistema disponível ao controle externo que agrega, ainda que do ponto
de vista orçamentário, informações sobre despesas relativas à execução de obras
em cada exercício financeiro através do elemento de despesa 51, Obras e Instala-
ções, das Rubricas Orçamentárias da Despesa.
Com relação à recém-criada autarquia, no âmbito da SEIL, PARANÁ EDIFICA-
ÇÕES constatou-se que não existe nestemomento qualquer Sistema de Controle de Fis-
calização e Execução de Obras em atendimento ao funcionamento do órgão. Ressalta-
-se a urgência de desenvolvimento de módulos específicos e customização em relação
ao SIDER-DER. Ocorre o agravamento da urgência quando se considera a necessidade
global de acompanhamento e gerenciamento do conjunto das obras públicas estaduais.