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dimento das metas. Esse relatório deve ser aprovado pelo respectivo Conselho de
Saúde, constituindo-se, assim, em um instrumento de comprovação da aplicação dos
recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde do Estado.
No ano de 2012 Michele Caputo Neto foi designado pelo Decreto n° 6.119
para desempenhar as atividades de Secretário de Estado da Saúde. Esta Secretaria
possui um organograma cujo nível programático é composto por quatro superinten-
dências, vinte e duas regionais de saúde e dezoito hospitais ou unidades próprias.
6.1.2. SAÚDE NO PROGRAMA DE GOVERNO
Formalizado através da Lei 17.013 de 14 de dezembro de 2011, o Plano Plu-
rianual do Estado do Paraná para os anos de 2012 a 2015 “reflete as políticas públi-
cas e organiza a atuação governamental, estruturado em Programas e Iniciativas
orientados para a consecução dos objetivos estratégicos”.
O programa
Saúde para todo Paraná
, composto por dezesseis iniciativas,
tem como finalidades para a sociedade reduzir a mortalidade materno-infantil; re-
duzir a mortalidade por causas externas; reduzir a morbimortalidade por doenças
crônico-degenerativas com enfoque no Risco Cardiovascular Global; e ampliar a
longevidade, reduzindo incapacidades.
O programa prevê uma gestão financeiramente efetiva através da otimiza-
ção e racionalização dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis, pregan-
do a prestação de contas transparente, a aplicação integral da EC 29 e a ampliação
da captação de recursos dentro da área governamental e externa.
De acordo com o PPA, o alcance dos objetivos assumidos está relacionado
ao planejamento e ao desenvolvimento de ações, que estão materializadas nas pro-
postas orçamentárias dessas dezesseis iniciativas: Gestão das Redes; Gerenciamen-
to de Convênios; Rede de Urgência e Emergência; Mãe Paranaense; Gestão das Uni-