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visão do Plano de Custeio, uma vez que várias premissas atuariais não se concre-
tizaram ao longo do tempo. Dentre os fatores preponderantes para o desequilíbrio
do sistema, cabe salientar:
• Contribuição de 10% sobre a remuneração de todos os servidores ati-
vos
. A previsão inicial no plano de custeio de 1998 era de 10% até R$
1.200,00 e de 14% acima desse valor;
• Ausência de contribuição de inativos e pensionistas;
• Realização de aportes pelo Estado de forma diversa da originalmente
prevista, contribuindo para o registro de Haveres Atuariais;
• Reajustes e ganhos
que os servidores obtiveram nos últimos anos em
decorrência da reestruturação dos Quadros e Carreiras do Estado e da
política de recomposição salarial praticada,
acima das previsões atuariais
;
• Incorporação dos demais Poderes do Estado;
• Incorporação de novas categorias no Regime Jurídico Único do Estado
não consideradas na avaliação de 1998;
• Aumento significativo da população de segurados coberta pelo Fundo
de Previdência, aumento da idade média dos segurados ativos, aumen-
to na perspectiva de longevidade da população em geral, criando a
ne-
cessidade de alterações nas hipóteses biométricas
;
• Condições de risco e parâmetros diferenciados para aposentadorias
dos Militares do Estado;
• Necessidade de reescalonamento de repasses contributivos do Estado
em vista da capacidade financeira do Estado ao longo dos anos futuros.