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2.5.33 Ação: Supervisão, elaboração e implementação de Planos Diretores
Municipais, cumprindo o Estatuto da Cidade e a Lei Estadual nº 15.229
de 25 de julho de 2006
Plano Operacional
Previsto
Realizado
Situação
Atingido Em Andamento Não Atingido
Ações referentes
a planejamento
urbano e regional,
considerando as
diretrizes e os
instrumentos do
Estatuto da Cidade
(Lei Federal nº 10.257,
de 10 de julho de
2001) e Política de
Desenvolvimento
Urbano e Regional
para o Estado do
Paraná – PDU.
Manutenção de
dados da matriz re-
ferente à existência
de Planos Diretores
e legislação espe-
cífica vigentes nos
399 municípios do
Estado do Paraná.
Concluído.
Sim
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Acompanhamento
de execução,
análise e emissão
de Pareceres
Técnicos sobre
Planos Diretores
Municipais
executados pelos
municípios, com
equipes técnicas
próprias ou com
contratação de
consultoria, com
recursos próprios
ou de outras fontes,
para efeito do
enquadramento
das exigências à Lei
Estadual Nº 15.229,
de 25 de julho de
2006.
Atendidos 24
Municípios
que executa-
ram Planos,
com equipes
técnicas pró-
prias ou com
contratação
de consultoria,
com recursos
próprios.
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Sim
-
Verificação dos
vértices dos
polígonos dos
perímetros urbanos
dos municípios
e manutenção
de arquivos dos
mesmos.
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Sim
-
Construção de
base de dados
georeferenciadas
com informações
sobre perímetros
urbanos, sistemas
viários urbanos,
setores censitários
e divisão de bairros
dos 36 municípios
com maiores
populações totais
do Estado.
Atendido os 36
Municípios.
Sim
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