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nistração direta e indireta do Estado irão providenciar a inserção e o cadastro das
informações no Sistema de Gestão Patrimonial – GPI;
c) quanto à posição financeira dos bens móveis, a SEAP, em conjunto
com a CELEPAR e o TECPAR, está desenvolvendo uma tabela de depreciação de
bens móveis a ser implantada no novo sistema;
d) quanto à posição financeira dos bens imóveis, está sendo realizado
diagnóstico do quantitativo dos bens, bem como seu cadastro no Sistema GPI,
e que após a conclusão desse trabalho irão realizar procedimento administrativo
visando à contratação de empresa prestadora de serviços de avaliação de bens,
com recursos do PNAGE.
Na peça 28 deste processo o Relatório do Controle Interno traz a infor-
mação de que a SEAP, através de empresa especializada, continua realizando o
levantamento e a identificação dos imóveis próprios de responsabilidade do Poder
Executivo na Capital do Estado. Com relação aos bens móveis, foi instituída a nu-
meração única no Sistema AAB (Dec. nº 5.289/2009) sendo que 90% dos órgãos já
realizaram a migração para o novo modelo.
Entende-se que a SEAP está desenvolvendo ações no sentido de aprimorar
os controles existentes, com o objetivo de demonstrar a real situação do patrimô-
nio do Estado. Contudo é imprescindível que estas ações não se perpetuem no
tempo e os resultados concretos sejam apresentados.
6.2
Dívida Ativa
A Dívida Ativa representa direito de crédito a favor da Fazenda Pública, seja
de natureza tributária ou não tributária, cujo recebimento não ocorreu no prazo
legal estabelecido. É, portanto, uma fonte de fluxo de caixa, com impacto positi-
vo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber. Entretanto, estes
valores contêm um percentual de perda intrínseco, que deve ser determinado e
deduzido do valor registrado por meio da provisão para ajuste, uma vez que os
valores lançados como Dívida Ativa possuem um grau de incerteza com relação ao
seu recebimento.