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2. DÍVIDA CONSOLIDADA
Considera-se Dívida Pública Consolidada, de acordo com o § 2º, art. 115,
do Decreto nº 93.872/86, e com seu conceito ampliado pela Lei de Responsabili-
dade Fiscal em seus arts.29, § 3°, e 30, §7°, aquela que compreende o montante
total apurado das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de
títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as obriga-
ções financeiras, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para
amortização em prazo superior a doze meses, ou que, embora de prazo inferior a
doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e ainda os precatórios
judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do
orçamento em que houverem sido incluídos.
O índice da Dívida Consolidada apurada pelo Estado cumpriu o limite defi-
nido pela LRF, conforme abaixo:
Tabela 08 - Dívida Consolidada
Dívida Consolidada
Valor – R$
% s/ RCL
Dívida Pública Consolidada
13.067.785.864,60
60,00
Limite definido por Resolução do Senado
43.698.145.128,64
200,00
Fonte: SEFA/CAFE – Sistema SIAF.
A evolução da dívida consolidada nos últimos 5 anos se deu conforme
apresentado a seguir:
Tabela 09 - Evolução da Dívida Consolidada
ANO
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (RCL) - R$
DÍVIDA CONSOLIDADA
LÍQUIDA (DCL) - R$
PERCENTUAL
ATINGINDO %
LIMITE MÁXIMO
PELA RESOLUÇÃO DO
SENADO FEDERAL -
DCL < 200% DA RCL
2008
14.482.742.992,59
17.192.099.507,33
119%
Abaixo do limite
2009
15.092.439.956,43
17.127.771.588,90
113%
Abaixo do limite
2010 16.963.003.163,63
15.414.772.681,22
91%
Abaixo do limite
2011
19.713.388.991,28
14.950.806.626,26
76%
Abaixo do limite
2012
21.849.072.564,72
13.067.785.864,60
60%
Abaixo do limite
Fonte:http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/responsabilidadefiscal/publicacoes/2012/pdf/20123Q/
anexo_ii_DividaConsolidada.pdf