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Tabela 16 - Receitas de Capital – Administração Global
Em R$ Mil
Títulos
Previsão
Execução
% Arrecada-
ção
% s/ Total
RECEITAS DE CAPITAL
1.497.728.435,00 336.634.299,78
22,48% 100,00%
Operações de Crédito
170.350.794,00
591.556,97
0,35%
0,18%
Alienação de Bens
18.317.207,00
3.231.480,55
17,64%
0,96%
Amortização de Empréstimos
12.000.000,00
11.904.206,45
99,20% 3,54%
Transferências de Capital
477.594.157,00
203.913.573,05
42,70% 60,57%
Outras Receitas de Capital
819.466.277,00
116.993.482,76
14,28% 34,75%
Fonte: SIA840 Administração Global - Exercício de 2012
No exercício de 2012, as receitas de capital atingiram o montante de R$ 336
milhões, representando apenas 22,48% do valor previsto.
Sobre o montante de receitas arrecadadas (R$ 27,832 bilhões), as receitas
de capital representam 1,20% desse total.
12. Receita Corrente Líquida
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir de 2000, ficou estabelecido
que a Receita Corrente Líquida – RCL constitui a base legal para cálculo dos limites
estabelecidos na LRF, dos percentuais de gastos com pessoal, dívida consolidada
e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantia e contra garantias.
A Receita Corrente Líquida, conforme art. 2º, IV da LRF, é composta do so-
matório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agrope-
cuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes,
deduzidos as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e as-
sistência social e as receitas provenientes da compensação financeira, conforme
.
Em 2012 foi calculada a RCL, a qual apresentou o valor de R$ 21,8 bilhões,
referente ao período de janeiro a dezembro. Em 2011, em termos nominais, o total
foi de R$ 20,8 bilhões, o que corresponde uma variação de 4,72%.
A composição do cálculo emvalore s constantes é demonstrada na tabela a seguir: