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II. Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Instrumentos que classificam um conjunto de Iniciativas destinadas ao
apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como aquelas
não tratadas nos Programas Finalísticos. Contemplam as Iniciativas dos Outros
Poderes e Ministério Público.
III. Obrigações Especiais
Representam o detalhamento da função Encargos Especiais, enquadrando
as despesas relativas a proventos de inativos, pagamento de sentenças judiciais,
precatórios, PIS/PASEP, amortização, juros e encargos das dívidas pública interna
e externa, reserva de contingência, etc..
Os Programas definidos no PPA para o período de 2012 a 2015 são os se-
guintes:
• Acesso à Justiça;
• Desenvolvimento das Cidades;
• Desenvolvimento Integrado da Cidadania/PDI – Cidadania;
• Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento;
• Desenvolvimento Sustentável do Turismo;
• Educação para Todos;
• Energia;
• Excelência no Ensino Superior;
• Inova Educação;
• Morar Bem Paraná;
• Paraná Competitivo;
• Paraná Inovador;
• Paraná Seguro;