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Cumpre destacar que as obras públicas previstas na LOA, particularmente
as de maior envergadura, não coincidem obrigatoriamente com o exercício orça-
mentário anual, daí a importância da padronização dos exames dos exercícios e da
não estanqueidade das análises efetuadas. Nunca é demais lembrar também que,
embora traduzam a visibilidade e a materialidade das ações governamentais, as
obras públicas têm como finalidade essencial o atendimento das necessidades da
sociedade.
1.1
OBJETIVOS
O Caderno de Obras Públicas apresenta uma visão global do planejamento e
execução das obras e serviços de engenharia sob o ponto de vista orçamentário, no
exercício de 2012, considerando a Administração Direta e Indireta do Estado do Pa-
raná. Foi ainda considerada a Sociedade de Economia Mista COPEL - Companhia Pa-
ranaense de Energia, fundamental nas funções de governo energia e comunicação.
Também tem por objetivo avaliar se os instrumentos disponibilizados para
o exercício dos controles interno, externo e social permitem a efetiva análise dos
investimentos planejados e realizados. Nesse sentido, o presente Caderno retrata
também as substanciais alterações administrativas, efetuadas pela nova gestão,
nas secretarias de Estado responsáveis pelo planejamento, execução, fiscalização
e controle da realização de obras públicas no Paraná, notadamente a criação da
autarquia PARANÁ EDIFICAÇÕES vinculada à SEIL.
1.2
FONTES E CRITÉRIOS
Foram analisados os gastos com obras e serviços de engenharia, previstos
no PPA 2012-2015 e na LOA 2012, da Administração Direta e Indireta do Estado do
Paraná e da COPEL. Utilizou-se como fonte primária de dados o Sistema Integrado
de Acompanhamento Financeiro - SIAF, onde foram verificadas as despesas rela-
tivas a obras públicas (elemento de despesa 51). Também subsidiaram a presente
análise, relatórios encaminhados pelos órgãos executores sobre a realização e a
coordenação de obras públicas por eles efetuadas.