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res. Com relação aos pagamentos, os gastos com obras públicas representaram
1,23% dos gastos totais do orçamento estadual (R$ 26.659.904.000,00).
O valor total pago em obras públicas em 2012 representa 30,61 % da previ-
são orçamentária inicial. Cabe ressaltar que houve redução da receita, em 2012, da
ordem de 10,97%, o que acabou gerando impacto no investimento, particularmen-
te nas obras públicas ora analisadas.
Os valores de investimentos em obras públicas planejados nas leis orça-
mentárias dos exercícios de 2009 a 2011 apresentam acréscimo gradual em conso-
nância com a ampliação da receita. Em 2012 o valor orçamentário para obras pre-
visto atingiu o montante de R$ 1.071.402.000,00, sendo 7,80 % superior ao previsto
para o exercício de 2011.
Para conduzir a bom termo o presente trabalho, foram geradas duas classi-
ficações da despesa efetuada, levando em consideração a função de governo e os
órgãos emissores de empenho.
2.1
INVESTIMENTOS EM OBRAS PÚBLICAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO
A Tabela 02 relaciona as despesas com obras públicas em 2012 por função
de governo e considera os valores autorizados na LOA, empenhados em 2012 e
efetivamente pagos em 2012.
Tabela 02 – Investimentos em Obras Públicas por Função de Governo - 2012
FUNÇÃO PREVISTO LOA
EMPENHADO
EM 2012
PAGO EM 2012
TOTAL
%
EMPENHOS
DE 2012
EMPENHOS
ANOS
ANTERIORES
Educação
232.475
100.459
55.499
45.867 101.366 30,91%
Judiciária
130.355
160.651
58.342
38.304 96.646 29,47%
Transporte
148.763
50.839
27.231
41.241 68.472 20,88%