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4. RECOMENDAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recomendações (Acórdão n.º 2.305/10-TP)
Recomendações (Acórdão n.º 176/11-TP)
Ao Governo do Estado – Avaliar o déficit de
cargos na estrutura das Policias Civil e Militar.
Ao Governo do Estado – Avaliar o déficit de
cargos na estrutura das Policias Civil e Militar.
Ao Governo do Estado – Apresentar plano in-
tegrando os Poderes Executivo e Judiciário,
em razão do contido no Relatório do Mutirão
Carcerário, a fim de maximizar os resultados e
minimizar custos, uma vez que Delegacias de
Polícia, subordinadas à Secretaria de Estado
da Segurança Pública, estão assumindo fun-
ções da Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania, responsável pela administração do
Sistema Penitenciário Estadual.
Ao Governo do Estado – Apresentar plano in-
tegrando os Poderes Executivo e Judiciário,
em razão do contido no Relatório do Mutirão
Carcerário, a fim de maximizar os resultados e
minimizar custos, uma vez que Delegacias de
Polícia, subordinadas à Secretaria de Estado
da Segurança Pública, estão assumindo fun-
ções da Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania, responsável pela administração do
Sistema Penitenciário Estadual.
Parcialmente Cumprido. A SEJU informou que foram designados servido-
res para desempenhar especificamente as atividades relacionadas aos convênios;
foram abertas 3.325 vagas no Sistema Penitenciário em 2011 e que com as ativida-
des em andamento serão abertas mais 8.267 vagas. Foram apresentados ao Minis-
tério da Justiça, em 31/01/2012, projetos para construção de 6 cadeias públicas e 8
ampliações de módulos de Vivência em Estabelecimentos Penais existentes, com
a geração de 6.350 vagas para presos provisório e que foram realizadas diversas
reuniões para rever os procedimentos internos com a participação da SESP, SEPL,
SEAP, Casa Civil e CELEPAR para agilizar os procedimentos de transferência da
gestão das Cadeias Públicas e otimização dos sistemas de informação.
Já a SESP observou que foi realizada capacitação e remanejamento de
servidores com perfil ou formação para execução de convênios federais e outros
projetos. Houve chamamento de 2.000 aprovados no Concurso da Polícia Militar
realizado em 2009, sendo que 500 destes irão formar a unidade responsável por
fiscalizar região de fronteira e chamamento de 670 aprovados no cargo de Inves-