Basic HTML Version
16
tação de 546 agentes penitenciários, 200 agentes de monitoramento e
1.235 agentes de cadeia pública.
Dois processos de gestão do sistema penitenciário estão em andamento e
possuem significativa importância, são eles:
• Gestão do Sistema Penitenciário – Tem a finalidade de administrar os
recursos do Departamento Penitenciário para a manutenção das condi-
ções de vida dentro dos estabelecimentos penais, visando melhorar a
ressocialização e reinserção dos apenados (homens e mulheres); man-
ter programas de assistência aos egressos do sistema penitenciário do
Estado, verificando junto ao Sistema de Informação Integrado (INFO-
PEN) e monitorando a vida em sociedade do ex-detento.
• Gestão do Complexo Médico Penal – Tem a finalidade de cobrir des-
pesas com o pagamento de profissionais de saúde. Adquirir artigos e
suprimentos médicos, hospitalares e odontológicos. Garantir o funcio-
namento de máquinas e equipamentos, mediante a realização de ma-
nutenções preventivas e corretivas. Adquirir alimentação adequada aos
pacientes do CMP. Promover a saúde por meio de campanhas e progra-
mas de prevenção às doenças.
2.6.4. Estatísticas
A seguir são apresentadas algumas informações estatísticas a respeito do
sistema penitenciário:
TABELA 4 - NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS SOB RESPONSABILIDADE DA SEJU
Penitenciárias
17
Casas de Custódia
4
Semiabertos
6
Patronato
2
Cadeias Públicas
1
Centro de Integração Social
1
TOTAL
31
Fonte: Relatórios do GAP/DEPEN – Set/12