Basic HTML Version
15
FIGURA 2 - EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
dez/08
dez/09
dez/10
dez/11
dez/12
dez/08
dez/09
dez/10
dez/11
dez/12
SEJU
13.600
14.321
14.316
14.191
17.181
SESP
13.258
15.274
16.205
13.122
9.830
TOTAL
26.858
29.595
30.521
27.313
27.011
A redução da taxa de encarceramentos está ligada à realização de mutirões
carcerários e à implantação de um sistema chamado Business Intelligence, ferra-
menta on-line que reúne informações de presos mantidos pelas Secretarias da
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e da Segurança Pública (Sesp). Outra
medida que teve ainda mais impacto nesse fenômeno: o uso ponderado da prisão
cautelar após a promulgação da Lei 12.403. A legislação, sancionada em 2011, al-
terou artigos do Código de Processo Penal que tratam das medidas cautelares e
prisões preventivas, ampliando as opções de sanções provisórias de acordo com a
gravidade do crime. A queda na taxa de encarceramento tem ajudado a desafogar
um sistema carcerário que estava à beira do colapso. Houve uma redução de qua-
se 50% na superlotação nas delegacias entre 2011 e 2012. Apesar de significativa, a
diminuição ainda não conseguiu aliviar por completo as carceragens paranaenses.
2.6.3. Gestão do Sistema Penitenciário
Algumas ações se encontramemandamento e discussão pela SEJU, tais como:
• Contratação de serviços de Monitoramento e Rastreamento de senten-
ciados, com a locação de tornozeleiras eletrônicas.
• Implantação da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Con-
denados) para reintegrar plenamente o ser humano na sociedade.
• Transferência da gestão de 18 Delegacias de Polícia e de forma compar-
tilhada, em 46 carceragens da Delegacia de Polícia.
• Realização do Processo de Seleção Simplificada – PSS, para a contra-