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O valor apurado foi obtido por meio do somatório das Despesas Empenha-
das nos Projetos/Atividades pertencentes à Função 10 – Saúde, descontando as
despesas de assistência à saúde que não atendam ao princípio de acesso universal
e ações de assistência social (incisos III e VIII do art. 4º da LC nº 141/12), os cance-
lamentos de Restos a Pagar vinculados à Saúde (uma vez que estas despesas já
foram computadas, para fins de cumprimento do limite, em exercícios anteriores),
e as despesas custeadas com recursos oriundos de convênios, transferências do
SUS e recursos diretamente arrecadados. A tabela a seguir demonstra estas ex-
clusões.
Tabela 32 – Despesas Excluídas dos Gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2012 (Em R$)
Despesas
Valor
Transferência do SUS (Fonte 117)
968.841.906,10
Gestão da Saúde dos Servidores e seu dependentes
122.411.536,73
Recursos Diretamente Arrecadados (Fonte 250)
110.176.286,44
Melhoria Nutricional – Leite das Crianças
73.013.538,79
Gestão do Complexo Médico Penal - DEPEN
22.999.805,42
Recursos de Convênios
16.952.843,43
Fonte 107 – Convênios com Órgãos Federais
1.100.051,02
Fonte 148 – Outros Convênios
14.000.000,00
Fonte 281 – Transferências e Convênios com Órgãos Federais
1.852.792,41
Total das Exclusões
1.314.395.916,91
Fonte: Relatório SIAF – SIA 846
Cabe ressaltar que a metodologia de cálculo apresentada diverge da ado-
tada pelo Governo do Estado na presente Prestação de Contas, quando o índice
apurado foi de 12,78%. No demonstrativo apresentado (peça 4, fls. 115 a 117) foram
deduzidos da base de cálculo os recursos destinados ao FUNDEB (em desacordo
com a LC 141/12 e à determinação contida no Acórdão 290/12), e foram conside-
rados como Ações e Serviços Públicos de Saúde despesas que não atendem ao
princípio de acesso universal e ações de assistência social (Gestão da Saúde dos
Servidores e seus Dependentes, Gestão do Complexo Médico Penal e o programa
Leite das Crianças).