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Outro ponto bastante relevante é a dificuldade de fiscalização da execução
do plano de aplicação por parte dos municípios. Visando, melhorar esse aspecto a
SEED optou por criar Comitês Municipais de Gestão do Transporte Escolar, através
da Instrução Normativa nº 05/2011, tendo como objetivos principais: analisar os re-
latórios bimestrais de controle de transporte diário dos alunos; verificar a aplicação
dos recursos, realizar visitas técnicas para verificar a adequação e a regularidade
do Transporte.
Em que pese a importância dos Comitês na fiscalização da aplicação dos
recursos é importante destacar, que tal não retira do Estado a responsabilidade na
verificação da adequação das despesas realizadas.
Mesmo com a apropriação de custos mais próxima da realidade do trans-
porte escolar, verifica-se que há dificuldades do gestor (município) em transmitir
para o sistema os dados referentes à sua execução, demandando treinamentos
frequentes para minimizar as inconsistências.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A coleta de dados dos indicadores da educação é um processo complexo,
não apenas tendo em vista a dimensão do país, sua diversidade, mas também a qua-
lidade e confiabilidade das informações.
De modo geral pode-se visualizar que os índices apresentados pelo Estado do
Paraná ficaram acima da média nacional, mostrando que será um dos nove Estados da
Federação que deverá cumprir a meta do IDEB de 6,0 até 2021.
Contudo, o atingimento dessameta, não se coaduna coma insuficiência no con-
trole da gestão e aplicação de recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do
ensino básico (FUNDEB), além de não haver a previsão de distribuição de recursos de