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c) Foi informado a Secretaria de Planejamento para que considerasse o ca-
dastro individual dos meses, porém, não houve mais tempo para a mudança, pois
o sistema já havia fechado e enviado os dados ao Tribunal de Contas.”(gn)
Denota-se, do apontado, que existe fragilidade no sistema, colocando em
dúvida as informações repassadas, referentes às metas executadas.
Nota-se que em diversos pontos as metas foram subestimadas e em ou-
tros como o referente às obras foram superestimadas.
Percebe-se também, que não há distribuição das metas de acordo com
as etapas de ensino da educação básica (infantil, fundamental e médio), tornando
difícil a avaliação, comparativos e construção de indicadores de desempenho ca-
pazes de aferir a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade da qualidade de
ensino no Estado. A LOA refere-se somente a Ensino Profissional, Ensino Infantil
e Educação Básica, deixando de demonstrar as ações físicas e financeiras indivi-
dualmente destinadas às etapas de Ensino Fundamental e Médio, as quais devem
ser atuações prioritárias do Estado, conforme determina a Constituição Federal.
Quanto a obras, muitas metas não foram atingidas, principalmente com
referência a ampliação e melhorias em estabelecimentos de ensino da Educação
Básica e construção de salas de aula, dos Projetos/Atividades Renova Escola e
Desenvolvimento da Educação Básica, respectivamente. O baixo percentual exe-
cutado em obras no exercício de 2012 causa preocupação, tendo em vista que
melhorias físicas dos espaços escolares contribuem, sim, para o desenvolvimento
educacional e que tal fato vem sendo objeto de apontamento nos relatórios perti-
nentes à Educação há vários exercícios.
Deve haver reavaliação do sistema SIGAME, em virtude do descrito nas le-
tras ˜a˜ e ˜b˜ anteriormente, bem como a entidade deve aprimorar o planejamento
com o objetivo de buscar aperfeiçoamento de sua programação orçamentária de
modo que as metas físicas e financeiras previstas aproximem-se ao máximo do
que foi planejado e do que se pretende executar.