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Quadros encontrados no escopo:
QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO
- QPM
, com o cargo de Professor, conforme
Lei Complementar nº 103/04 e Lei Complementar nº 106/05. Composto de cinco
cargos: Agente de Apoio (ensino fundamental); Agente de Execução, Agente Peni-
tenciário e Agente de Aviação (ensino médio) e Agente Profissional (ensino supe-
rior), conforme Lei 13.666/2002 e Lei 15.044/2006 (Geral/criação).
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – QFEB
, composto de dois
cargos: Agente Educacional I (Manutenção de Infraestrutura Escolar e Preservação
do Meio Ambiente; Alimentação Escolar; Interação com o Educando) e Agente
Educacional II (Administração Escolar e Operação de Multimeios Escolares), am-
bos com atribuições voltadas ao ambiente escolar, conforme Lei Complementar nº
123/08.
QPM READ DEFINITIVA
- Readaptação é o provimento do funcionário em cargo
mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, podendo
ser realizada
ex-off cio
ou a pedido do interessado, conforme artigo 119 da Lei nº
6.174/70.
READ (PSS)
– Regime Especial Administrativo (Auxiliar de Serviços Gerais e Téc-
nico administrativo)
QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO - QPPE
, composto de três cargos na
Secretaria da Educação: Agente de Apoio, de ensino fundamental; Agente de Exe-
cução, de ensino médio e Agente Profissional, de ensino superior, conforme Lei nº
13.666/02 e Lei nº 15.044/06.
Verificou-se que a Secretaria não elabora folha de pagamento específica para os
funcionários pagos com recursos do Fundeb. A diferenciação é feita apenas em termos
de projeto-atividade. Os servidores inseridos no projeto-atividade 4097 - Valorização da
Educação Básica – Magistério - são remunerados com a parcela de 60% do Fundo.