Page 97 - Instruções Processuais

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
60
Cabe salientar que as Entidades da Administração Indireta que tiveram o resultado
orçamentário deficitário de maior relevância foram:
FUNSAÚDE – R$ 422,2 milhões;
FUNREJUS – R$ 128,1 milhões;
Fundo Paraná – R$ 99,3 milhões;
DER – R$ 79,5 milhões; e
FUNESP – R$ 55,8 milhões.
O gráfico a seguir apresenta o Resultado Orçamentário apurado no período de 2009 a
2012.
Gráfico 10
Resultado Orçamentário – 2009 a 2012
R$ mil
(800.000)
(600.000)
(400.000)
(200.000)
0
200.000
400.000
600.000
2009
2010
2011
2012
-74.981
22.328
500.560
-658.484
Superávit
Déficit
Fonte: Relatórios SIAF – SIA 846 e 850 – Exercício 2012
Porém, cabe ressaltar a situação provocada no Balanço Orçamentário quando da
utilização de créditos adicionais oriundos de Superávit Financeiro de exercícios
anteriores. O Manual de Demonstrativos Fiscais – Vol. III – Relatório Resumido da
Execução Orçamentária, aprovado pela Portaria STN nº 407, de 2011, válido para o
exercício de 2012, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, traz o seguinte
comentário sobre este assunto: