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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
57
Analisando os registros dos empenhos estornados, verifica-se que houve o
cancelamento de despesas oriundas de licitações já contratadas, contratos firmados,
transferências à Administração Indireta e aos municípios.
Além disto, através de uma amostra selecionada dos valores estornados, foram
identificados estornos de despesas liquidadas pela Administração Estadual,
evidenciando o cancelamento de despesas processadas, ou seja, aquelas cujos
implementos de condição ou a verificação do direito adquirido pelo credor já foram
cumpridos, o que na prática significa verificar se já houve a entrega do material dentro
das especificações do edital de licitação e do prazo determinado, se a etapa da obra
foi cumprida de acordo com cronograma e se o serviço prestado foi aquele
devidamente contratado.
Os valores identificados na amostra selecionada, de despesas liquidadas que tiveram
seus empenhos estornados, são apresentados na tabela a seguir.
Tabela 27
Estornos de Empenhos Liquidados por Entidade Detectados na Amostra – 2012
Em R$
ÓRGÃO / ENTIDADE
VALOR
Secretaria de Estado da Administração e Previdência
328.483.191,36
Administração Geral do Estado/SEFA
190.969.712,93
Secretaria de Estado da Educação
176.094.095,27
Instituto de Tecnologia do Paraná
2.842.267,18
Fundo Estadual de Saúde
1.725.209,64
Departamento de Estrada de Rodagem
1.673.507,31
Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social
461.744,99
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
291.091,73
Secretaria de Estado da Fazenda
266.151,57
Secretaria de Estado da Segurança Pública
149.581,99
Casa Civil
131.129,55
Universidade Estadual de Londrina
100.000,00
Procuradoria Geral do Estado
20.094,65
Universidade Estadual de Maringá
19.054,01
Instituto Paranaense de Ciência do Esporte
12.955,40
Secretaria de Estado do Planejamneto e Coordenação Geral
10.500,00
TOTAL
703.250.287,58
Fonte: SIA 005 dos Empenhos selecionados na amostra