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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
54
que 63,20% foram executados pela Administração Indireta, que respondem
pelos programas de fomento à agricultura e pecuária no Estado.
2.3.4. Despesas Por Função de Governo
A Função de Governo é o nível de maior agregação de ações das diversas áreas da
despesa pública, e segue a classificação funcional da Portaria SOF nº 42/99.
A tabela e gráfico a seguir apresentam a execução da despesa por Funções,
demonstrando os valores realizados, os índices e coeficientes de aplicação.
Tabela 25
Execução da Despesa por Função de Governo – 2012
Em R$ mil
1 - Típicas do Estado
14.723.732
13.652.556
47,92% 12.606.133 92,72% 92,34%
Legislativa
553.114
455.884
1,60% 443.176 82,42% 97,21%
Judiciária
1.575.299
1.459.595
5,12% 1.305.371 92,66% 89,43%
Essencial à Justiça
698.485
651.823
2,29% 624.217 93,32% 95,76%
Segurança Pública
2.408.446
2.042.450
7,17% 1.887.317 84,80% 92,40%
Relações Exteriores
4.316
1.325
0,00%
1.279 30,70% 96,54%
Saúde
3.150.604
2.962.483
10,40% 2.500.971 94,03% 84,42%
Educação
6.333.468
6.078.996
21,34% 5.843.801 95,98% 96,13%
2 - Administração Geral
12.838.353
12.167.642
42,71% 12.055.334 94,78% 99,08%
Administração
892.257
730.985
2,57% 640.798 81,93% 87,66%
Previdência Social
4.455.055
4.089.166
14,35% 4.076.757 91,79% 99,70%
Encargos Especiais
7.491.040
7.347.491
25,79% 7.337.779 98,08% 99,87%
3 - Funções Sociais
989.794
772.508
2,71% 633.431 78,05% 82,00%
Assistência Social
345.897
208.842
0,73% 151.829 60,38% 72,70%
Trabalho
73.981
48.114
0,17% 43.888 65,04% 91,22%
Cultura
108.749
102.789
0,36% 87.284 94,52% 84,92%
Direitos da Cidadania
412.822
380.709
1,34% 330.091 92,22% 86,70%
Desporto e Lazer
48.344
32.054
0,11% 20.340 66,30% 63,46%
4 - Rec. Nat. Meio-Ambiente
236.172
192.358
0,68% 120.614 81,45% 62,70%
Gestão Ambiental
236.172
192.358
0,68% 120.614 81,45% 62,70%
5 - Infra-Estrutura
1.542.867
995.156
3,49% 710.906 64,50% 71,44%
Urbanismo
218.595
91.111
0,32% 71.510 41,68% 78,49%
Habitação
198.474
129.630
0,45% 126.505 65,31% 97,59%
Saneamento
21.039
18.938
0,07% 11.496 90,01% 60,70%
Organização Agrária
6.099
5.715
0,02%
5.290 93,69% 92,57%
Energia
0
0
0
Transporte
1.098.659
749.761
2,63% 496.105 68,24% 66,17%
6 - Função de Produção
891.007
710.462
2,49% 533.485 79,74% 75,09%
Ciência e Tecnologia
353.232
295.490
1,04% 172.492 83,65% 58,37%
Agricultura
436.071
343.658
1,21% 297.703 78,81% 86,63%
Indústria
45.872
36.381
0,13% 32.290 79,31% 88,76%
Comércio e Serviços
55.832
34.934
0,12% 31.002 62,57% 88,74%
Reserva de Contingência
112
0
0
0
0
0%
TOTAL
31.222.036
28.490.682 100,00% 26.659.904 91,25% 93,57%
%
(2/1)
%
(3/2)
% S/TOTAL
FUNÇÕES
DESPESA
AUTORIZADA
(1)
DESPESA
EMPENHADA
(2)
DESPESA
PAGA (3)
Fonte: Relatório SIAF – SIA 999 – Exercício 2012