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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
27
Tabela 9
Principais Alterações Orçamentárias – 2012
Em R$
ÓRGÃO/ENTIDADE
ORÇAMENTO INICIAL
(1)
% S/
TOTAL
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(2)
CANCELA-
MENTOS
(3)
RESULTADO
(2-3)
ORÇAMENTO FINAL
(4)
% S/
TOTAL
VAR.%
(4)/(1)
Casa Civil
571.552.470 1,93
145.589.473
445.859.594
-300.270.121
271.282.349 0,87
-52,54
Administração Geral do Estado - Recursos sob Supervisão da SEPL
129.412.020 0,44
21.661.840
111.938.235
-90.276.395
39.135.625 0,13
-69,76
Secretaria de Estado da Fazenda
55.693.180 0,19
109.159.163
4.835.409
104.323.754
160.016.934 0,51
187,32
Secretaria de Estado da Comunicação Social
52.128.310 0,18
18.569.007
440.989
18.128.018
70.256.328 0,23
34,78
Secretaria de Estado do Esporte
4.807.210 0,02
3.014.680
804.330
2.210.350
7.017.560 0,02
45,98
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
40.952.670 0,14
2.961.438
34.835.923
-31.874.485
9.078.185 0,03
-77,83
Secretaria de Estado da Saúde
2.620.460 0,01
1.258.709
2.102.295
-843.586
1.776.874 0,01
-32,19
Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social
300.828.320 1,01
77.459.510
206.438.362
-128.978.852
171.849.468 0,55
-42,87
Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul
36.034.210 0,12
5.850.957
33.084.333
-27.233.376
8.800.834 0,03
-75,58
Secretaria de Estado do Turismo
5.770.070 0,02
5.597.040
676.591
4.920.449
10.690.519 0,03
85,28
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano
72.146.950 0,24
2.111.092
22.781.451
-20.670.359
51.476.591 0,16
-28,65
Secretaria de estado de Inf raestrutura e Logística
42.827.950 0,14
107.335.380
19.749.510
87.585.870
130.413.820 0,42
204,51
Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS
178.529.200
0,60
422.513.226
82.911.746
339.601.480
518.130.680 1,66
190,22
Fundo Judiciário
6.200.830
0,02
11.651.058
0
11.651.058
17.851.888 0,06
187,90
Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná
59.951.880
0,20
20.148.537
1.490.852
18.657.685
78.609.565 0,25
31,12
Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Paraná - FUEMP/PR
7.000.000
0,02
16.764.000
3.520.000
13.244.000
20.244.000 0,06
189,20
Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social - FEHRIS
43.881.700
0,15
0
43.781.700
-43.781.700
100.000 0,00
-99,77
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Paraná - FEPGE
27.389.100
0,09
37.576.880
4.691.438
32.885.442
60.274.542 0,19
120,07
Fundo de Reequipamento do Departamento de Trânsito - FUNRESTRAN
11.950.000
0,04
23.566.700
7.000.000
16.566.700
28.516.700 0,09
138,63
Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná - FUNESP/PR
105.727.700
0,36
198.047.840
3.048.483
194.999.357
300.727.057 0,96
184,44
Colégio Estadual do Paraná - CEPR
13.897.840
0,05
5.358.658
870.000
4.488.658
18.386.498 0,06
32,30
Instituto Paranaense de Ciência do Esporte -IPCE
38.510.160
0,13
33.670.902
23.762.248
9.908.654
48.418.814 0,16
25,73
Fundo Penitenciário - FUPEN
1.489.500
0,01
651.869
79.590
572.279
2.061.779 0,01
38,42
Fundo Especial da Infância e Adolescência - FIA
65.930.540
0,22
21.809.852
2.732.725
19.077.127
85.007.667 0,27
28,94
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
25.075.000
0,08
21.632.603
8.851.648
12.780.955
37.855.955 0,12
50,97
Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR
18.192.000
0,06
6.571.200
1.571.200
5.000.000
23.192.000 0,07
27,48
Paraná Turismo - PRTUR
8.363.970
0,03
3.060.758
727.395
2.333.363
10.697.333 0,03
27,90
Fundo de Equipamento Agropecuário - FEAP
3.872.200
0,01
12.761.683
1.509.454
11.252.229
15.124.429 0,05
290,59
Instituto Ambiental do Paraná - IAP
80.841.170
0,27
32.324.121
6.291.500
26.032.621
106.873.791 0,34
32,20
Instituto das Águas do Paraná
46.370.070
0,16
51.120.661
15.106.315
36.014.346
82.384.416 0,26
77,67
Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
6.017.000
0,02
5.717.390
1.747.810
3.969.580
9.986.580 0,03
65,97
Adm.dos Portos Paranaguá e Antonina - APPA
254.300.000
0,86
418.794.000
280.794.000
138.000.000
392.300.000 1,26
54,27
Instituto de Tecnologia do Paraná. - TECPAR
82.249.920
0,28
66.877.222
14.806.050
52.071.172
134.321.092 0,43
63,31
Fonte: Relatório COP – Movimentação Orçamentária
Na tabela anterior verificam-se as maiores alterações ocorridas no Orçamento Geral
do Estado. Tais alterações tiveram como amparo legal as disposições do art. 13 e 14,
sendo que os Créditos Adicionais representaram 29,07% do Orçamento Inicial e os
Cancelamentos 23,90%.
Convém salientar que não foi possível verificar se tais alterações respeitaram os
limites estabelecidos em lei, uma vez que em muitas situações as regras dos incisos
do art. 13 da LOA se sobrepõem. Todavia é prudente que se mantenha certa margem
de autorização ao Executivo, de modo a facilitar a execução do orçamento e o
cumprimento dos objetivos da Administração.
1.3.3. Orçamento Final
O Orçamento Autorizado Final apresentou acréscimo de R$ 1,5 bilhão correspondente
a 5,17% em relação ao Inicial. Este aumento teve como fonte de recursos o excesso