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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
19
Empreenda esforços no sentido de consolidar as ações de controle interno,
para o efetivo controle dos atos emanados pelo Poder Executivo Estadual;
Encaminhe, até 31/12/12, novo Relatório de cumprimento das determinações,
recomendações e ressalvas, apontadas por este Relator nas Contas de 2011,
inclusive aquelas constantes dos exercícios de 2009 e 2010, não atendidas,
conforme explicitado no Caderno “Plano de Ação”, visando o nível de
cumprimento das anomalias, ajustes e ilegalidades constatadas.
No ano de 2012, para dar atendimento às deliberações do Tribunal de Contas e, com
isso, atender às determinações e sanar as ressalvas contidas nos Acórdãos nºs
176/11 e 290/12, que aprovaram os Pareceres Prévios das Contas do Governo
Estadual dos exercícios de 2010 e 2011, a atuação da Secretaria de Controle Interno
compreendeu, de uma forma geral, o acompanhamento e orientação a todos os
órgãos e entidades envolvidos, solicitando informações aos seus dirigentes e o
posterior encaminhamento dessas informações ao Tribunal de Contas.
Especificamente em relação ao Acórdão nº 176/11, que aprovou o Parecer Prévio das
Contas do Governo Estadual de 2010, a Secretaria de
Controle Interno, durante o
exercício de 2012, acompanhou efetivamente a execução do Plano de Ação pactuado
entre o Executivo Estadual e o Tribunal de Contas, solicitando a cada Órgão envolvido
informações a respeito do estágio de implementação das medidas saneadoras já
indicadas pelos seus responsáveis.
Quanto ao Acórdão nº 290/12, que aprovou o Parecer Prévio das contas relativas ao
exercício de 2011, logo após sua publicação, a Secretaria de Controle Interno expediu
ofícios aos Órgãos e Entidades envolvidas, solicitando informações a respeito das
medidas e providências adotadas ou tomadas pelos seus dirigentes, no sentido de
acatamento e saneamento das determinações, recomendações e ressalvas apontadas
no referido Acórdão. As informações prestadas pelos Órgão se encontram juntadas às
peças 63 a 94 do processo nº 29.637-2/12 (Prestação de Contas do Governo Estadual
do exercício de 2011).
No final do Relatório de Controle Interno, peça nº 28, foi apresentado um quadro,
constante do Anexo I, onde se pode observar todo o fluxo dos processos de