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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
216
Ainda, por sua relevância, destacamos os principais saldos ao final do exercício de
2012.
Tabela 97
Saldos da Dívida Ativa, Dívida Geral e Precatórios – 2012
DÍVIDA ATIVA
Saldo Anterior
R$ mil
Inscr./Atual.
R$ mil
Baixas
R$ mil
Saldo Atual
R$ mil
Dívida Ativa
15.391.873
174.283
(414.995)
15.151.161
(-) Provisão para Perdas da Dívida Ativa
(14.412.950)
-
-
(14.176.942)
Saldo da Dívida Ativa após Provisão Perdas
978.923
174.283
(414.995)
974.219
DÍVIDA GERAL
Saldo Anterior
R$ mil
Inscr./Atual.
R$ mil
Baixas
R$ mil
Saldo Atual
R$ mil
Dívida Flutuante
2.542.374
9.581.675
(8.612.171)
3.511.878
Restos a Pagar
1.617.271
1.830.778
(1.326.603)
2.121.446
Dívida Fundada
19.008.339
1.109.823
(1.103.136)
19.015.025
Dívida Geral do Estado
21.550.712 10.691.498
(9.715.307)
22.526.903
PRECATÓRIOS
Saldo Anterior
R$ mil
Inscr./Atual.
R$ mil
Baixas
R$ mil
Saldo Atual
R$ mil
Precatórios
4.607.776
136.029
(169.768)
4.574.037
Fonte: Peças 4, 5 e 6
Além disto, apresentamos nas tabelas a seguir a verificação dos limites impostos pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelas Constituições Federal e Estadual ao Governo
do Estado no exercício de 2012.
Tabela 98
Limites da LDO – Valores Repassados – 2012
Em R$
TÍTULO
LIMITELEGAL
VALOR APLICADO
% EXECUÇÃO RESULTADO
REPASSEDERECURSOS AOS PODERES
Lei nº 16.889/11, art. 7º
14.418.064.501,82
PODER LEGISLATIVO
até 5,00%
700.278.153,50
4,86% Cumprido
Assembléia Legislativa
até 3,10%
471.447.743,82
3,27%
Não Cumprido
Tribunal de Contas
até 1,90%
228.830.409,68
1,59%
Cumprido
PODER JUDICIÁRIO
1.248.582.510,37
8,66% Cumprido
Tribunal de Justiça
1.248.582.510,37
8,66%
Cumprido
MINISTÉRIO PÚBLICO
até 3,90%
527.384.125,18
3,66% Cumprido
DEFENSORIA PÚBLICA
até 0,27%
11.678.480,65
0,08% Cumprido
até 9,50%
RECEITA TOTAL DO ESTADO (-) EXCLUSÕES LEGAIS
Fonte: Peças 4, 5 e 6