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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
171
Tabela 82
Despesas do FUNDEB – 2012
Em R$
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS PAGAS
RESTOS A
PAGAR
7- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (LIMITEMÍNIMO
DE60%)
2.515.293.599,38
2.515.293.599,38
0,00
7.1- REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
2.515.293.599,38
2.515.293.599,38
0,00
8- OUTRAS DESPESAS (LIMITEMÁXIMO DE40%)
520.707.718,46
513.883.682,86
6.824.035,60
8.1- REMUNERAÇÃO ADMINSTRATIVOS
430.834.773,93
430.304.993,47
529.780,46
8.2- OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
89.872.944,53
83.578.689,39
6.294.255,14
9- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8)
3.036.001.317,84
3.029.177.282,24
6.824.035,60
VALOR
31.038.300,42
82,67%
10- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO 1º TRIMESTREDE2012
11- MÍNIMO DE60%DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((7-10) / (2) x 100)
APURAÇÃO DO LIMITEDO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Fonte: Peças 4, 5 e 6
As despesas empenhadas em 2012 somaram R$ 3.036 milhões, das quais foram
pagas no exercício R$ 3.029 milhões e R$ 6,8 milhões inscritos em restos a pagar.
As despesas com o pagamento dos profissionais do magistério somaram
R$ 2,5 bilhões. Deste valor foram deduzidos R$ 31 milhões custeados com o superávit
financeiro do exercício anterior, apurando-se o percentual de 82,67 em relação à
receita recebida no exercício, no valor de R$ 3 bilhões.
Dessa forma, verificou-se o atendimento ao disposto no art. 20 da Lei nº 11.494/2007,
onde se define que pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais
dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
d) Movimentação Financeira do FUNDEB
Na tabela a seguir está demonstrada a movimentação financeira do FUNDEB no
exercício 2012 e as disponibilidades para o exercício seguinte.