Basic HTML Version
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
125
1.2.1. Passivo Financeiro
É representado integralmente pela Dívida Flutuante, que demonstra os saldos das
Dívidas de Curto Prazo, no valor de R$ 3,5 bilhões, que corresponde a 9,87% do
Passivo Total. Em relação ao exercício de 2011 verificou-se o crescimento de 38,09%
destas obrigações, quando o Passivo Financeiro registrou o valor de R$ 2,5 bilhões.
Está composto pela Despesa Empenhada a pagar (Restos a Pagar), Depósitos de
Diversas Origens (movimentação de valores depositados como garantia para
participação em licitações, execução de obras e serviços, descontos efetuados em
Folha de Pagamento de Pessoal e sobre prestação de serviços), e Outros Créditos em
Circulação, que dizem respeito principalmente a Obrigações Provisionadas e Outras
Obrigações em Circulação.
As contas que compõem este grupo registraram a seguinte movimentação:
a) Restos a Pagar
Os Restos a Pagar apresentaram saldo de R$ 2,1 bilhões, equivalente a 60,41% da
Dívida Flutuante. São compromissos a serem liquidados até o término do exercício
seguinte, portanto, para que seja assegurado o equilíbrio financeiro das contas do
Estado, tais obrigações devem estar cobertas pelas disponibilidades nas contas
Caixa, Bancos, Aplicações Financeiras e Outras Disponibilidades para não
comprometer o desempenho orçamentário do exercício corrente.
b) Depósitos de Diversas Origens “Ajustado”
Os bens e direitos de terceiros denominados “Valores de Terceiros” sob a
responsabilidade do Estado, cuja movimentação independe do Sistema Orçamentário,
demonstrou saldo de R$ 1,4 bilhão ao final do exercício, equivalente a 39,13% da
Dívida Flutuante, dos quais, 45,42% (R$ 624,1 milhões) pertencem aos Fundos de
Previdência e Assistência do Estado.
Ressalte-se que o saldo dos Depósitos de Diversas Origens foi ajustado, conforme
relatado no item 1.1 deste Título.