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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
107
Neste sentido, há que se observar o que prescreve o art. 9º da LRF, quanto ao
acompanhamento bimestral da realização da receita e que estabelece limitações de
empenhos e movimentação financeira, caso a receita não corresponda às
expectativas de resultados primário e nominal definidos na LDO.
Para atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal que, ao tratar da composição do
Relatório de Gestão Fiscal, no art. 55, inciso III, alínea “a”, estabelece a
obrigatoriedade da elaboração do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, a SEFA
efetuou a publicação do mesmo nos moldes do Manual de Demonstrativos Fiscais
válido para o exercício de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria STN nº
407, de 2011), conforme tabela a seguir.
Tabela 51
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa – Posição em Dez/2012
Em R$ mil
ATIVO
VALOR
PASSIVO
VALOR
ATIVO DISPONÍVEL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disponibilidade Financeira ( Ajustada)
3.655.954 Depósitos Diversas Origens Ajustado
1.374.189
Caixa
68
Restos a Pagar Processados
357.773
Bancos
3.033.801
Do Exercicio
311.479
Conta Movimento Ajustado
2.739.632
De Exercícios Anteriores
46.294
Contas Vinculadas
294.169
R. P. Não Processados Exerc. Ant.
244.373
Aplicações Financeiras
622.084
Outras Obrigações Financeiras
16.243
Outras Disponibilidades Financeiras
0
SUBTOTAL
3.655.954 SUBTOTAL
1.992.579
INSUF IC IÊNC IA ANT ES DA INSCR IÇÃO EM
RESTOS A P AGAR NÃO P ROCESSADOS
0
SUF IC IÊNC IA ANT ES DA INSCR IÇÃO DE
RESTOS A P AGAR NÃO P ROCESSADOS
DO EXERC Í C IO CORRENT E
1.663.375
TOTAL
3.655.954 TOTAL
3.655.954
INSCRIÇÃO DERESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
1.519.299
144.076
SUFICIÊNCIA APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Fonte: Relatório SIAF – SIA 215 – Exercício 2012
Os saldos bancários totalizaram a importância de R$ 3 bilhões, composto pelos
recursos da conta movimento e das contas vinculadas, conforme tabela anterior. Cabe
salientar para que análise reflita a real situação do Ativo Disponível, foi ajustada a
Conta Movimento, em razão de lançamentos de valores indevidos.
As Aplicações Financeiras apresentaram o valor de R$ 622 milhões que, somadas ao
disponível em Bancos e Caixa, perfazem Ativo Disponível Ajustado de R$ 3,7 bilhões,
destinados a atender as obrigações de curto prazo.