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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
105
Em valores constantes, a Receita Arrecadada em 2012 apresentou acréscimo de
4,78% em relação ao exercício anterior, acompanhado por aumento na Despesa Paga
de 8,50%. Ressalta-se que o resultado da movimentação financeira foi 41,12% menor
em relação ao do exercício anterior, que fora de R$ 2 bilhões.
1.2. G
ESTÃO
F
INANCEIRA DE
R
ECEITAS E
D
ESPESAS
E
XTRAORÇAMENTÁRIAS
A movimentação financeira extraorçamentária deve se limitar aos compromissos da
administração na qualidade de ente repassador de recursos que lhe proporciona
benefícios indiretos, pois não lhe traz bens e/ou serviços e não integra o seu
patrimônio, sendo as principais: Descontos em Folha de Pagamento, Depósitos de
Terceiros, Baixas de Restos a Pagar, Recursos do Fundo Previdenciário do Estado,
Receita de Terceiros e Receitas a Repassar ao FUNDEB.
No exercício em análise, a receita e a despesa extraorçamentária do Estado atingiram
a importância de R$ 59,2 bilhões e R$ 58,6 bilhões, respectivamente, sendo que
R$ 49,1 bilhões são provenientes das contas Interferências Ativas e Passivas, que
processam as transferências de recursos do Tesouro Geral à Administração Indireta.
Este procedimento é utilizado para evitar a dupla contagem de registros por ocasião
da consolidação dos Balanços, de acordo com a Portaria nº 447/2003 da STN, pois
estes valores não se configuram efetivo ingresso de recursos e tampouco realização
de despesa.
A tabela seguinte apresenta as ocorrências extraorçamentárias que estão
representadas pelas inscrições/retenções e pelos pagamentos/baixas do período.