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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
92
Tabela 45
Situação dos Fundos Especiais – 2012
FUNDO ESPECIAL
LEI DECRIAÇÃO
SITUAÇÃO EM 2012
Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE
5515/1967
Não constitui unidade orçamentária
Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU
8917/1988
Não constitui unidade orçamentária
Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná - FAGAFPR
14431/2004
Não constitui unidade orçamentária
Fundo Rotativo (TJ)
Dec Jud 321 e
501/2005
Movimentação inserida no Órgão a que se vincula
Fundo Rotativo (SESP)
10050/1992
Movimentação inserida no Órgão a que se vincula
Fundo Rotativo (SEED)
14267/2003
Movimentação inserida no Órgão a que se vincula
Fundo Rotativo (MP)
17228/2012
Movimentação inserida no Órgão a que se vincula
Fundo Rotativo (SEJU)
17072/2012
Movimentação inserida no Órgão a que se vincula
Fundo Especial de Modernização de Aprimoramento Funcional da ALEP – FEMALP
Resolução 19/2007 Não constou no orçamento
Fundo de Financiamento para Água e Esgotos do Estado do Paraná - FAE/PR
6318/1972
Não constou no orçamento
Fundo de Equalização do Microcrédito – FEM
16357/2009
Não constou no orçamento
Fundo Estadual de Politica sobre Droga - FESD
17244/2012
Não constou no orçamento
Fundo Paranaense de Mineração - FUPAM
6938/1977
Não constou no orçamento
Fundo de Terras – FT
9902/1992
Não constou no orçamento
Fundo Estadual de Investimentos em Créditos Produtivo Popular – Banco da Família
12202/1998
Não constou no orçamento
Fundo de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba – FPA-RMC
12248/1998
Não constou no orçamento
Fundo de Conservação Rodoviária do Estado do Paraná – FUNCOR
13032/2000
Não constou no orçamento
Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FEID
11987/1998
Não constou no orçamento
Fundo Estadual da Cultura – FEC
17043/2011
Não constou no orçamento
Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social – FEHRIS
119/2007
Constou no orçamento, mas não teve movimentação
Fundo Estadual dos Direitos do Idoso
16732/2010
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná - FADEP
136/2011
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de Manut.e Desenvolv.Educ.Básica e Valoriz.dos Prof.da Educação - FUNDEB
11494/2007
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de Equipamento Agropecuário – FEAP
823/1951
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de Reequipamento de Trânsito – FUNRESTRAN
6264/1972
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – FUNREJUS
12216/1998
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de Reequipamento do Fisco – FUNREFISCO
10898/1994
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE
10703/1994
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Especial Controle Externo do Tribunal de Contas – FETC/PR
113/2005
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Especial da PGE – FEPGE/PR
14234/2003
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Especial do MP do Paraná – FUEMP/PR
12241/1998
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná - FUNJUS
15942/2008
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
11362/1996
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FECON
14975/2005
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA
12945/2000
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Judiciário
15337/2006
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA
10014/1992
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Paraná - FP
12020/1998
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Penitenciário – FUPEN
4955/1964 alterada
pela Lei 17140/2012
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FRHI
12726/1999
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de atendimento a saúde dos policiais militares do Paraná - FASPM
14605/2005
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Parana - FUNESP
16944/2011
Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fonte: Relatório SIAF – SIA 850 – Administração Indireta e LOA 2012
Para uma melhor visualização, abaixo segue o gráfico que apresenta de forma mais
clara a situação demonstrada na tabela anterior.