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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
87
Gráfico 13
Despesa com Publicidade Legal – Valores Constantes – 2010 a 2012
Em R$ mil
14.037
10.426
10.439
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
2010
2011
2012
Índice de atualização: IPCA-IBGE
Fonte
2.7.4. Comparativo Despesas Empenhadas
versus
Despesas com Autorizações
PADVs
A autorização prévia para realização de despesas com Publicidade Legal e
Institucional de todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual,
como mencionado anteriormente, é de responsabilidade da SECS. No entanto, alguns
órgãos não estão subordinados a esta regra em razão de suas autonomias
administrativas e financeiras, sendo eles: Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas,
Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público.
Para fins de comparativo das Despesas Empenhadas
versus
Despesas com
autorizações PADVs, foram excluídas as despesas desses órgãos, uma vez que não
se submetem ao processo de autorização prévia (PADV).