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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
D
IRETORIA DE
C
ONTAS
E
STADUAIS
C
ONTAS DO
G
OVERNO
E
STADUAL
– E
XERCÍCIO DE
2012
82
Tabela 39
Valores Previstos de Gastos com Publicidade, por Entidade – 2012 e 2013
Em R$
ENTIDADE
VALOR DE
REFERÊNCIA
COMPANHIA PARANAENSEDEGAS
2.800.000,00
COMPANHIA PARANAENSEDEENERGIA- COPEL/HOLDING
15.000.000,00
SECRETARIA ESTADO TRABALHO, EMPREGO EECONOMIA SOLIDARIA
200.000,00
SECRETARIA DEESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
75.472.177,00
SECRETARIA DEESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
500.000,00
SECRETARIA DEESTADO DA CULTURA
100.000,00
SECRETARIA DEESTADO DO MEIO AMBIENTEERECURSOS HÍDRICOS
350.000,00
SECRETARIA DEESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
5.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DESAÚDE
2.473.715,00
FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
400.000,00
COMPANHIA DEHABITAÇÃO DO PARANÁ
8.600.000,00
DEPARTAMENTO DETRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ
12.000.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ
459.108,00
INSTITUTO PARANAENSEDECIENCIA DO ESPORTE
12.000,00
PARANÁ TURISMO
1.130.000,00
COMPANHIA DESANEAMENTO DO PARANÁ
14.000.000,00
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
580.000,00
AGENCIA DEFOMENTO DO PARANA S.A
4.000.000,00
SECRETARIA DEESTADO DO TURISMO
50.000,00
INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ
113.000,00
SECRETARIA DEESTADO DE INFRAESTRUTURA ELOGISTICA
200.000,00
SECRETARIA DEESTADO DO ESPORTE
60.000,00
TOTAL
143.500.000,00
Fonte: Registros do Sistema Estadual de Informações – SEI-Licitações
Cabe informar que a Concorrência Pública nº 001/2011, tratada neste capítulo, foi
objeto de análise da 3ª Inspetoria de Controle Externo através de Relatório de Análise,
anexo ao relatório do 2º semestre de 2012 da SECS, onde concluiu que a análise não
revelou situações que pudessem desencadear Recomendação, Determinação ou
Comunicação de Irregularidade. No entanto, a 3ª ICE, nos órgãos sob sua fiscalização
registrados como destinatários irá fiscalizar os seguintes pontos:
“1) Se houve estimativa do impacto orçamentário-financeiro do valor
estimado do objeto no exercício em curso e nos dois subseqüentes;
2) Se houve declaração do ordenador de despesa de que o valor estimado
do objeto tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária
Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO);