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tais como o monitoramento permanente dos indicadores cujas metas não foram
atingidas e o cumprimento do limite constitucional para aplicação de recursos es-
tabelecido na LC 141/12.
Em relação à metodologia, a principal fonte para elaboração deste caderno
foi o Relatório de Gestão da Secretaria de Saúde Exercício 2012 constante da Pres-
tação de Contas Anual.
2.6. SEGURANÇA
Na elaboração deste Caderno, o termo Segurança Pública considera as
ações da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) e
a Secretaria da Segurança Pública (SESP). Para as duas secretarias foram descritas
suas estruturas, suas competências, seus organogramas, suas execuções orça-
mentárias, bem como suas metas.
Complementarmente tem-se uma análise sobre o Sistema Penitenciário, a
Polícia Militar e a Polícia Civil, além da apresentação de algumas estatísticas crimi-
nais. Por fim realizou-se uma avaliação da execução dos Contratos de Gestão e do
cumprimento das recomendações de exercícios anteriores.
No que diz respeito à metodologia, foram utilizadas como fontes os sites
da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) e da Secretaria da
Segurança Pública (SESP). No caso das informações das Estatísticas Criminais,
além dos sites, foram utilizadas informações do Relatório Circunstanciado Exercí-
cio 2102, da SEJU, constante da Prestação de Contas Anual. Em relação às infor-
mações do Sistema Penitenciário, as fontes utilizadas foram o INFOPEN (Sistema
de Informação Integrada) e Relatórios do GAP/DEPEN, de setembro/2012 e DIPRO/
DEPEN, de dezembro/2012.