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Em relação à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) conclui-se
que, pelo volume de investimentos realizados no exercício de 2011, não se imple-
mentaram medidas efetivas de redução da criminalidade, tendo os investimentos
da SESP chegado a apenas 12,13% do previsto.
Verificou-se ainda um grande número de cargos vagos, chegando a 2.223
na Polícia Civil e 7.122, na Polícia Militar, em 31/12/2011.
Somando-se assim as Polícias Civil e Militar, chega-se a um montante de
9.290 cargos vagos.
Constatou-se ainda problemas institucionais sérios onde a SESP realiza atri-
buições da SEJU, cuidando de presos já apenados e que deveriam estar cumprindo
penas em presídios, enquanto o sistema prisional apresenta número significativo de
vagas, conforme
do Caderno Segurança Pública e Sistema Penitenciário.
Outro aspecto que implicou em significativos danos ao sistema penitenci-
ário do Estado do Paraná foi o não aproveitamento da integralidade dos recursos
federais previstos no orçamento, pois de um total original de R$ 29.100.000,00,
este foi reduzido para R$ 15.800.000,00 e deste montante, executado apenas R$
1.676.540,00, significando apenas 5,76% do orçamento original e 10,61% do orça-
mento final autorizado, com perda de investimentos da ordem de R$ 27.423.460,00
e R$ 14.123.460,00, respectivamente, conforme
, do Caderno de Segu-
rança Pública e Sistema Penitenciário.
Verificou-se também inoperância total do Fundo Estadual Antidrogas e
baixíssima execução orçamentária do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor,
que executou apenas 6,83% dos recursos a ele alocados orçamentariamente.
O Departamento Penitenciário teve uma redução em sua execução orçamen-
tária de 2010 para 2011 da ordem de R$ 17,6 milhões, ou 6,45% a menos de recursos.
Das 03 metas previstas no Plano de Metas do Governo para o Sistema
Penitenciário (abertura de 6.000 vagas no Sistema, redução de 20% no índice de