Basic HTML Version
5
1. Considerações Iniciais
O presente Caderno apresenta, de forma compilada, o conteúdo dos ca-
dernos técnicos e as considerações finais deste Relator, com um conjunto de de-
terminações, ressalvas e recomendações, destinadas a aprimorar a atuação dos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sob os aspectos legais e
de gestão.
Necessário explicitar que a apreciação das contas do Poder Executivo Es-
tadual compõe-se de três momentos, distintos, mas integrados, a saber: a elabo-
ração dos cadernos temáticos; o presente relatório e o parecer prévio, por ocasião
do julgamento em Plenário.
Antes do exame das contas é preciso informar qual foi a base teórica ado-
tada por esse Relator e os fundamentos para adotá-la.
O inspirador do presente trabalho foi o economista Amartya Sen
1
, Prêmio
Nobel de Economia de 1998, que vem desenvolvendo trabalho importante sobre a
relevância que representa cada pessoa possuir todo um conjunto de bens primá-
rios (alimentação, saúde, educação, trabalho e garantia de emprego, previdência
social, respeito ao meio ambiente, democracia, instituições que funcionam, etc).
Isso porque, para qualquer sociedade desenvolvida, esses bens oferecem
condições mínimas (oportunidades) para que as pessoas escolham a vida que fun-
dadamente valorizam, sem precisar de esmolas ou assistencialismo do Estado ou
de quem quer que seja.
O Estado, as políticas públicas e os programas de governo que ele executa
tem papel fundamental na oferta desse conjunto de bens, daí a relevância desse
aporte teórico.
1
SEN, Amartya. O Desenvolvimento como Liberdade. Lisboa: Gradiva, 2003.