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Verificou-se que ainda não foi resolvida a questão do descontrole dos va-
lores a receber, em que pese significativos avanços no sentido de imprimir melho-
rias, como anunciado pela Secretaria de Controle Interno.
Constatou-se que os valores a pagar (precatórios), vem apresentando
constante crescimento, vindo a representar 1,83% do PIB em 2011, o que requer
uma gestão mais efetiva neste quesito, especialmente em razão da probabilidade
de negociação instituída pela Lei Estadual nº 17.082/2012, de 09/02/2012.
Afere-se que o endividamento total do Estado em 2011 alcança 11,5% do
PIB estadual, conforme
, do Caderno Situação Patrimonial e Financeira
do Estado.
Em suma, da análise da Situação Patrimonial e Financeira do Estado do
Paraná, determina-se:
a) que o Estado do Paraná continue empreendendo esforços no sentido
de consolidação das ações do controle interno, o que vem ocorrendo
nos idos de 2011, com diversas ações para efetivo controle dos atos
emanados do Poder Executivo;
b) que o Estado imprima maior efetividade ao controle sobre os valores da
dívida ativa (valores a receber), tendo em vista o contínuo crescimento
desses valores e que, em não havendo o efetivo recebimento, provoca
perdas que poderiam ser evitadas;
c) que em relação à Dívida Pública, busque mais efetividade na sua gestão
(redução), tendo em vista o crescimento da ordem de 4,35% ante o ano
de 2010;
d) que o Estado do Paraná normatize junto à administração indireta, den-
tro de 90 dias, a instituição de sistemas e controles eficientes de seus
créditos e obrigações, haja vista que o processo de coleta e elaboração
das tabelas de
do Caderno Balanço Patrimonial e Situação
Financeira do Estado evidenciou que os controles são frágeis e que o