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CONCLUSÃO SOBRE O ENDIVIDAMENTO DO ESTADO:
Conforme noticia a tabela 31 abaixo, o endividamento do Estado em re-
lação ao seu PIB (Produto Interno Bruto) resultou em 11,48%, tendo em vista que
esse endividamento é de R$ 28,9 bilhões e o PIB paranaense em 2011, conforme o
IPARDES, foi de R$ 251,6 bilhões.
O percentual em questão está subdividido no endividamento da adminis-
tração global R$ 21,5 bilhões (8,57% do PIB); nas dívidas do Estado para com a
Paranaprevidência R$ 6,8 bilhões (2,72% do PIB); na dívida da Paranaprevidência
para com terceiros R$ 492,9 milhões (0,20% do PIB).
Tabela 31 - QUADRO COMPARATIVO ENTRE DÍVIDAS E OUTRAS OBRIGAÇÕES DO ESTADO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETAS, SOBRE O PIB DO PARANÁ – 2011.
DÍVIDAS E OUTROS DÉBITOS
VALOR MIL - R$ Em % Sobre o PIB - PR
Estado Administração Global
21.551.574
8,57%
Precatórios
4.607.776
1,83%
Outras Dívidas
16.943.798
6,73%
Dívidas do Estado Para Com a Paranaprevidência
6.841.324
2,72%
Paranaprevidência - Fundo de Previdência
6.599.241
2,62%
Paranaprevidência - Rec. Adm. Lei 12398/98
242.083
0,10%
Paranaprevidência e Demais Indiretas Para Com Terceiros
492.868
0,20%
Passivo Judicial - Paranaprevidência
243.329
0,10%
Passivo Demais Entidades Indiretas
249.539
0,10%
Total Geral de Dívidas
28.885.766
11,48%
TOTAL DO PIB DO ESTADO DO PR EM 2011
251.600.000
Conclusão
A seguir faz-se uma síntese da gestão, comungando com as colocações
da DCE – Diretoria de Contas Estaduais (Instrução nº 92/2012), atentando para os
seguites pontos:
1. – Que o Estado do Paraná continue empreendendo esforços no sentido
de consolidação das ações do controle interno, o que já vem ocorrendo
em 2011, com diversas ações para efetivo controle dos atos emanados
do Poder Executivo;
2. – Que o Estado imprima mais eficiência no controle sobre os valores da
Dívida Ativa (valores a receber), tendo em vista o contínuo crescimento
nesses valores a receber, que, em não havendo o efetivo recebimento
coloca o Estado em situação desfavorável, vez que precisa cada vez
mais buscar recursos, ante aos que não ingressaram nos cofres estadu-
ais, por falta de recebimento;
3. – Que na questão da gestão da Dívida Pública, busque-se mais efetivi-
dade, tendo em vista o crescimento da ordem de 4,36% ante o ano de
2010;
Desta forma, considerando que ainda não foi resolvida a questão do
descontrole dos valores a receber (Dívida Ativa), em que pese significativos
avanços no sentido de imprimir melhorias, como anunciado pela Secretaria de
Controle Interno;
Considerando que os valores a pagar (precatórios), vem apresentando
constante crescimento, vindo a representar 1,8% do PIB em 2011, o que requer
uma gestão mais efetiva neste quesito;