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monetária de R$ 323,357 milhões, mais inscrições do exercício de 2011, menos as
baixas no mesmo exercício, terminou em R$ 4,7 bilhões de reais.
Isso representa um crescimento nesse tipo de endividamento do Estado,
de 4,17% de 2010 para 2011. Ao se considerar a análise para um período mais lon-
go, de 2008 para 2011, o crescimento do endividamento por precatórios foi mais
expressivo, na ordem de 12,13%.
Tabela 26 – SALDO DE PRECATÓRIOS – EXERCÍCIO DE 2011 (Em mil R$)
TÍTULO
2008
2009
2010
2011
Precatórios registrados após a LRF (Saldo Inicial)
1.703.836
4.109.219
4.391.379
4.423.018
Correção Monetária
1.378.068
121.349
31.639
323.357
Ajustes
900.681
0
0
0
Inscrição no exercício
167.973
338.113
0
34.795
Baixas no exercício
(41.340)
(177.301)
0
(173.394)
SALDO AO FINAL DO EXERCÍCIO
4.109.219
4.391.379
4.423.018
4.607.776
BAIXAS NO EXERCÍCIO/SALDO ANTERIOR
2,38% 2,43% 2,43% 3,92%
FONTE: Volume “Balanço Geral do Estado” - Exercícios 2008 a 2011.
REPASSES PELA SEFA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 2011
Na análise das contas do ano de 2010, restou consignado o não cumpri-
mento do mando constitucional pela SEFA/PR, no que se refere ao repasse de
recursos ao TJ (Tribunal de Justiça), destinados aos pagamentos de precatórios.
A obrigação de repasse pela SEFA tem por base 2% da RCL – Receita Cor-
rente Líquida (valores calculados mês a mês), vez que o montante repassado em
2010 foi de R$ 264,671 milhões, quando deveria ser de R$ 269,714 milhões.
Já no ano de 2011, a SEFA repassou ao TJ R$ 356,087 milhões, valores
estes que estão de acordo com o preceito constitucional, representando os 2% da
Receita Corrente Líquida do exercício de 2011.
Em que pese a situação de deficiência de controles no que diz respeito
à gestão dos precatórios (não contabilização dos juros de forma adequada e au-
sência de um bom sistema de controle dos pagamentos que demonstre sinergia
entre as Varas, onde se processam os pagamentos, e o Tribunal de Justiça), a ta-
bela anterior demonstra a evolução do saldo desse passivo nos anos de 2008 (R$
4,1 bilhões) a 2011 (R$ 4,6 bilhões), com um crescimento vertiginoso na ordem de
12,13% no período, o que demanda um esforço ainda maior para que sejam con-
tabilizados os valores referentes a este passivo de forma adequada, nos temos já
preconizados quando da análise das contas de 2010.
A tabela a seguir evidencia os valores de obrigações, por grau de risco, oriundo
dos dados fornecidos pela Administração Indireta, por meio de ofícios, conforme já men-
cionado anteriomente quando do comentário da dívida ativa.
Conforme evidenciado, os débitos das entidades para com terceiros, notada-
mente com ações de ordem trabalhista, resultaram no montante de �������������������
R$ 249 milhões, de-
vidamente classificados na probabilidade de sucumbência em alta, média, baixa e não
informado pelas entidades.
DÍVIDAS (OBRIGAÇÕES) DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:
TABELA 27 - DÍVIDAS (OBRIGAÇÕES) DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 2011
Entidade
Débitos Não
Inscritos em
Precatórios - Em R$
Probabilidade de Sucumbência
Alta Média Baixa NI
TOTAL
FERROESTE
5.565.137,36 31% 68% 2%
100%
COMEC
1.151.500,85 42% 35% 23%
100%
CLASPAR
141.042,87
100% 100%
EMATER
1.476.026,15
100% 100%
CODAPAR
20.937.000,00 75% 12,5% 12,5%
100%
CEASA
27.592.786,27 7% 0% 93%
100%
COHAPAR
66.859.780,27 20% 80% 0%
100%
CELEPAR
6.790.314,74 68% 31% 1%
100%
MINEROPAR
8.000,00
100% 100%
BRDE
1.451.145,00
100% 100%
AMBIENTAL FLORESTAS S.A.
9.571.884,43 15% 48% 5% 32% 100%
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ
17.958.725,05 81% 19% 0%
100%
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO
PARANÁ - TECPAR
2.905.722,58
100%
100%
SANEPAR
2.526.500,00 9% 82% 9%
100%
UEM
18.245.527,86
100% 100%
UEPG
3.235.117,76
100% 100%