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Verificou-se também que o Estado do Paraná teve o menor volume de in-
vestimentos dos últimos 05 (cinco) anos, quando os valores pagos em relação
ao orçamento autorizado representaram apenas 19,13% do previsto, enquanto
tal relação, entre 2007 e 2010, atingiu os seguintes percentuais: 25,23%, 22,67%,
24,67% e 38,89%, respectivamente, conforme tabela nº 14, deste Caderno. O total
dos valores pagos nos últimos 05 anos (R$ 2.414.840.094), em relação ao orçado
(R$ 9.101.461.399), chegou a 26,53%.
Verificou-se que se somando os investimentos realizados pela SESP-SEJU
entre os anos de 2010 e 2011, houve uma redução de 72,39%.
As estatísticas criminais refletem o baixo grau de investimentos e demons-
tram que o elevado número de homicídios dolosos no Paraná (29,34/100.000 habi-
tantes) é superiores à maioria dos Estados da Federação, conforme se observa na
Tabela nº 16.
Vale observar que para a Organização Mundial de Saúde - OMS, uma taxa
superior a 10 por 100 mil configura um estado de “violência endêmica”.
Também o número de homicídios culposos em nada enobrece o Paraná,
evidenciando-se superior aos demais Estados da Federação, conforme se observa
na Tabela nº 17.
Por outro lado, existem algumas ações tomadas no exercício de 2011 que
poderão apresentar resultados nos próximos anos, tais como, a criação do Fundo
Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (FUNESP/PR), a regulamenta-
ção da Defensoria Pública, encaminhamento de projetos de leis reestruturando os
quadros de pessoal das polícias, apresentação de projetos a serem financiados ou
cofinanciados por órgãos federais e internacionais, etc.
Os números relatados neste caderno tiveram o intuito de demonstrar a
evolução das ações voltadas para a área de Segurança Pública em comparação
aos anos anteriores, evidenciando que o Estado do Paraná vem sofrendo acen-
tuadamente com a falta de um planejamento estratégico focado nas questões de
segurança pública.
Diante desse conjunto de anomalias apuradas na gestão da Segurança Pú-
blica no Estado do Paraná, recomenda-se a realização de investimentos significati-
vos nas áreas de Segurança Pública, incluído o Sistema Penitenciário e a Secretaria
de Estado da Família e Desenvolvimento Social, órgão responsável pela coordena-
ção estadual das Políticas Públicas de Assistência Social, de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente e do Sistema de Atendimento Socioeducativo.
E, uma vez que da análise realizada por este Relator evidenciou-se situação
preocupante que carece de ações práticas urgentes, com metas e programas bem
definidos, para reverter o processo de violência e criminalidade que tem assolado
nosso Estado, recomenda-se:
• Capacitar as Secretarias de Justiça e Segurança Pública de serviços e
de funcionários qualificados, objetivando o planejamento, captação e
acompanhamento da execução dos convênios federais,
• Ampliar o número de vagas no Sistema Penitenciário,
• Contratação de policiais para preenchimento das vagas existentes,
• Contratação de Defensores Públicos para ocuparem as vagas existentes.
• Melhorar a interação entre os Órgãos envolvidos nas questões de Segu-
rança Pública, para dessa forma otimizar os recursos.
• Rever os procedimentos administrativos adotados pelas Secretarias,
com intuito de agilizar as tomadas de decisões.