Basic HTML Version
30
31
As demais questões, que envolvem pessoal, melhoria na integração e in-
formação entre os órgãos que interagem a segurança pública ficou para os próxi-
mos exercícios.
Com intuito de avançar na avaliação das Ações de Governo, trouxe-se para
este Caderno uma síntese das Metas de Governo 2011-2014 e da comparação das
ações ali contidas com as efetivamente executadas.
Em relação à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) conclui-se
que pelo volume de investimentos realizados no exercício de 2011 que não se im-
plementaram medidas efetivas de redução da criminalidade, tendo os investimen-
tos da SESP chegado a apenas 12,13% do previsto.
Verifica-se ainda um grande número de cargos vagos na Polícia Civil, che-
gando a 2.223 em 2011. Já a Polícia Militar apresentou 7.122 cargos vagos em
31/12/2011.
Somando-se assim as Polícias Civil e Militar, chega-se a um montante de
9.290 cargos vagos.
Verificaram-se ainda problemas institucionais sérios onde a SESP realiza
atribuições da SEJU, cuidando de presos já apenados e que deveriam estar cum-
prindo penas em presídios, enquanto o sistema prisional apresenta número signi-
ficativo de vagas, conforme Tabela nº 11.
Já no contesto afeto à Secretaria de Estado da Cidadania e Direitos Hu-
manos (SEJU), o aspecto que implicou em significativos danos à segurança públi-
ca do Estado do Paraná foi o não aproveitamento da integralidade dos recursos
federais previstos no orçamento, pois de um total original de R$ 29.100.000,00,
este foi reduzido para R$ 15.800.000,00 e deste montante, executado apenas R$
1.676.540,00, significando apenas 5,76% do orçamento original e 10,61% do orça-
mento final autorizado, com perda de investimentos da ordem de R$ 27.423.460,00
e R$ 14.123.460,00, respectivamente, conforme Tabela nº 2
Verificou-se também inoperância total do Fundo Estadual Antidrogas e bai-
xíssima execução orçamentária do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, que
executou apenas 6,83% dos recursos a ele alocados orçamentariamente.
O Departamento Penitenciário teve uma redução em sua execução orçamen-
tária de 2010 para 2011 da ordem de R$ 17,6 milhões, ou 6,45% a menos de recursos.
Das 03 metas previstas no Plano de Metas do Governo para o Sistema
Penitenciário (abertura de 6.000 vagas no Sistema, redução de 20% no índice de
reincidência e monitoramento de 5.000 pessoas no regime semiaberto e aberto),
nenhuma saiu da fase de planejamento.
Grande parte das metas físicas não foram executadas ou foram executadas
de forma insuficiente.
Por sua vez, o Fundo Penitenciário não conseguiu executar mais que 16,61%
de seu orçamento.
Mesmo em relação à Defensoria Pública, as metas previstas no PPA não fo-
ram executadas ou foram executadas de forma insatisfatória, conforme se observa
no item 5, deste Caderno.
A Defensoria Pública também teve uma execução orçamentária insatisfató-
ria, chegando a apenas 50,91% dos recursos a ela alocados no orçamento, ou seja,
a do valor previsto de R$ 7.326.216,00 só se executou R$ 3.730.133,02.
Comparando-se os investimentos da SESP/SEJU em relação aos investi-
mentos totais do Estado, observa-se que estes representam apenas 4,48% do or-
çamento total do Estado, apresentando uma redução de 50,92% em relação ao
exercício de 2010, onde tal relação chegava a 9,12%. Tabela nº 15