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A análise dos dados acima não indica ocorrência de favorecimento a de-
terminado credor, comparando-se os valores pagos a cada um dos credores com
o valor total pago no ano de 2011. Os valores repassados à Prefeitura Municipal de
Curitiba se referem ao Convênio, já mencionado no item anterior, entre o Governo
do Paraná, Prefeitura Municipal de Curitiba e Clube Atlético Paranaense para reali-
zação de obras necessárias ao evento da Copa do Mundo de 2014.
A tabela acima também indica, apesar da PARANACIDADE ser a 5ª maior cre-
dora do Estado, a ausência de empenhos no exercício de 2011 em favor da Entidade.
Esta ausência de empenhos sinaliza a alteração de um procedimento cor-
riqueiro da gestão anterior na qual a PARANACIDADE tornou-se um dos principais
executores de obras estaduais.
Nos exercícios de 2009 e 2010, o Governo Estadual repassou valores à
PARANACIDADE para contratação e fiscalização da execução de obras em bens
municipais e estaduais, caracterizando sobreposição com as atribuições da SEOP.
3. QUADRO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Buscou-se avaliar o volume de recursos transferidos aos municípios – di-
retamente às administrações municipais ou a outras entidades sem fins lucrativos
– para execução de obras públicas que integram o patrimônio dos municípios e
entidades beneficiadas.
Essa análise foi baseada em dados do SIAF e considerou as transferên-
cias efetuadas nos seguintes códigos de despesa: 4.4.40.51.01; 4.4.40.51.02;
4.4.40.51.08; 4.4.50.51.01 e 4.4.50.51.02.
O quadro abaixo resume as despesas com transferências para execução de
obras públicas realizadas e pagas em 2011.
Quadro 02
Resumo das Transferências Voluntárias para execução de Obras
Públicas em 2011
Em R$
Empenhado em 2011
Repasse financeiro
em 2011 de empe-
nhos de 2011 (a)
Repasse financeiro
em 2011
de empenhos de
anos anteriores (b)
Total do
Repasse financeiro
em 2011 (a+b)
R$ 46.785.078,45
R$ 11.631.306,73
R$ 16.100.700,23
R$ 27.732.006,96
Fonte: SIAF.
Observa-se que a despesa empenhada com transferências voluntárias,
para execução de obras, foi de R$ 46.785.078,45, que corresponde a 15% do valor
total empenhado para execução de obras públicas em 2011.
Foram repassados R$ 27.732.006,96, dos quais R$ 11.631.306,73 foram re-
ferentes a empenhos de 2011 e R$ 16.100.700,23 a empenhos de anos anteriores.
Os repasses financeiros das transferências voluntárias, para execução de obras,
representaram 10% dos gastos com obras públicas em 2011.
Foram geradas três classificações da despesa efetuada com transferências
voluntárias relativas a obras, levando em consideração a função de governo, os
órgãos emissores de empenho e os maiores credores.
3.1 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO
A tabela abaixo relaciona as transferências voluntárias para execução de
obras em 2011 por função de governo e considera os valores empenhados e efeti-
vamente repassados em 2011.