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1. INTRODUÇÃO
As obras públicas representam a materialização das políticas de governo
e são instrumentos fundamentais para a ampliação da capacidade e melhoria da
qualidade na prestação de serviços públicos. O exame do comportamento dos
investimentos em obras fornece subsídios para a verificação tanto das reais prio-
ridades da Administração quanto das áreas em que a realização do investimento
acabou por não acompanhar sua previsão inicial.
O exercício de 2011, que ora se analisa, tem características especiais, não
apenas por representar o primeiro ano de uma nova gestão mas, também, por
coincidir com o final do ciclo do PPA 2008-2011. Este exercício ainda marcou uma
mudança profunda na estrutura de controle e execução de obras públicas do Es-
tado, com a criação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) e
extinção da Secretaria de Estado dos Transportes (SETR) e da Secretaria de Estado
de Obras Públicas (SEOP).
São realçados no presente Caderno os aspectos de continuidade e de ruptu-
ra em face do planejamento das obras públicas. Assim, também são referenciados
os Cadernos de Obras Públicas das Contas de Governo de 2009 e de 2010 tendo-se
em conta que, sob a ótica do investimento, a análise das realizações do último ano
do PPA pode indicar em que medida as ações previstas no instrumento de planeja-
mento estratégico foram cumpridas ou, de outro modo, indicar em que medida as
obras previstas em instrumento fundamental de planejamento foram executadas.
Cumpre destacar que as obras públicas, particularmente as de maior en-
vergadura, não coincidem obrigatoriamente com o exercício orçamentário, daí a
importância da padronização dos exames dos exercícios e da não estanqueidade
das análises efetuadas. Nunca é demais lembrar também que, embora traduzam
a visibilidade e a materialidade das ações governamentais, as obras públicas têm
como finalidade essencial o atendimento das necessidades da sociedade.
1.1 OBJETIVOS
O Caderno de Obras Públicas apresenta uma visão global do planejamento
e execução das obras e serviços de engenharia sob o ponto de vista orçamentário,
no exercício de 2011, considerando a Administração Direta e Indireta do Estado do
Paraná, com exceção das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Também tem por objetivo avaliar se os instrumentos disponibilizados para
o exercício dos controles interno, externo e social permitem a efetiva análise dos
investimentos planejados e realizados.
O presente Caderno retrata também as substanciais alterações administrati-
vas, efetuadas pela nova gestão, nas secretarias de Estado responsáveis pelo plane-
jamento, execução, fiscalização e controle da realização de obras públicas no Paraná.
Por fim, visa analisar em que medida as obras públicas necessárias à viabi-
lização dos objetivos de programas prioritários estabelecidos no PPA foram incluí-
das na LOA de 2011 e efetivamente executadas.
1.2 FONTES E CRITÉRIOS
Foram analisados os gastos com obras e serviços de engenharia, previstos
no PPA 2008-2011 e na LOA 2011, da Administração Direta e Indireta do Estado do
Paraná, com exceção das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Utilizou-se como fonte primária de dados o Sistema Integrado de Acompa-
nhamento Financeiro - SIAF, onde foram verificadas as despesas relativas a obras
públicas. Também subsidiaram a presente análise, relatórios encaminhados pelos
órgãos executores sobre a realização e a coordenação de obras públicas por eles
efetuadas.