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Observou-se grande dificuldade em avaliar a operacionalização das altera-
ções promovidas com a criação da SEIL uma vez que as mudanças na organização
administrativa, na equipe técnica e nos procedimentos para realização de obras ge-
raram impacto tanto na concretização dos investimentos quanto nos instrumentos
de controle que embasam a presente análise.
O Estado do Paraná não conta com um sistema integrado de controle de
execução e de fiscalização de obras públicas e o SIAF continua sendo o único
sistema disponível ao controle externo que agrega, ainda que do ponto de vista
orçamentário, informações sobre despesas relativas à execução de obras em cada
exercício financeiro.
Dos cinco programas que concentraram 79,91% da execução orçamentá-
ria em 2011 verificou-se naqueles que comportaram obras públicas, quais sejam,
“Educação de Qualidade”, “Saúde e Saneamento”, “Segurança Integrada” e “Ensi-
no Superior e Desenvolvimento Científico e Tecnológico”, que a LOA 2011 não en-
contra correspondência com o orçamento de 2011, estabelecido no PPA 2008-2011.
Também pode ser verificado que a execução das obras previstas na LOA
2011 ficou substancialmente abaixo do planejado.
Verificou-se ao longo do presente Caderno que o valor total despendido
em obras públicas em 2011 representou 27% do valor inicialmente previsto na LOA
2011. Como já observado nos exercícios anteriores, a análise desses gastos, de
acordo com a função de governo, evidencia que essa redução do valor da despesa
com obras não foi linear.
Algumas funções de governo foram particularmente afetadas por esta redu-
ção, com destaque para “Habitação”, “Agricultura”, “Desporto e Lazer” e “Trabalho”.
Em comparação com os exercícios anteriores, no exercício em tela ocorreu
uma queda significativa na realização do investimento em obras públicas, tanto
em termos percentuais quanto em valores absolutos, o que se evidencia com a
redução expressiva dos gastos com a função “Educação”, cujos pagamentos tota-
lizaram R$ 67,3 milhões no exercício de 2011, ao passo que no exercício de 2009 os
pagamentos nessa função totalizaram R$ 111,24 milhões e, no de 2010, R$ 236,66
milhões.
Ainda com relação aos pagamentos, os gastos na função “Educação” re-
presentaram 22,4% dos gastos totais em obras de 2011, em contraponto aos per-
centuais de 36,1%, em 2009, e 41,4% em 2010.
As análises efetuadas apontam que, com relação à execução de obras mu-
nicipais através de transferência de recursos, o Estado não desempenhou um pa-
pel relevante no exercício de 2011.
Diante do exposto, com vistas a corrigir as anomalias detectadas na exe-
cução das obras públicas e obter-se sistemas eficientes e eficazes de controle do
processo de planejamento, acompanhamento e controle dessas obras, determina-
-se o seguinte:
1. que o Poder Executivo passe a realizar um planejamento adequado das
obras programadas e as execute conforme o previsto, valorizando a
qualidade do processo de planejamento;
2. que o Poder Executivo avalie o impacto das alterações promovidas com
a criação da SEIL e sistematize os procedimentos para a realização de
obras públicas em face das demandas anteriormente atendidas pela ex-
tinta SEOP;
3. que o Poder Executivo desenvolva, com urgência, um sistema de con-
trole de execução e fiscalização de obras públicas que integre todos
os executores de obras, que seja totalmente referenciado à execução
financeira da despesa e possibilite uma visão ampla e confiável de sua