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A esse respeito a manifestação da Casa Civil/Coordenação de Controle In-
terno foi no seguinte sentido: “ Contudo, este Controle Interno acompanhou junto
à SETI ações no sentido de revisão dos projetos financiados com recursos de ci-
ência e tecnologia, os quais são aplicados através do Fundo Paraná, e Fundação
Araucária, mas que a gestão anterior não tinha controle sobre os resultados desses
projetos, o que demandou na paralisação da execução em 2011. A SETI informou
que organizará e estabelecerá critérios e controles sobre os projetos financiados e
que os valores não aplicados neste exercício serão efetivados em 2012.”
Ao se demonstrar a evolução dos gastos com Ciência e Tecnologia tem-se
claro que houve um decréscimo das aplicações nesta área, com percentuais de
2,34%, 2,29% e 1,59%, em 2009, 2010 e 2011, respectivamente.
Tabela 9 – Evolução dos Gastos com Ciência e Tecnologia
Em R$ mil
TÍTULOS
2008
2009
2010
2011
Var.
2011/
2010
Valor
% s/
base
cálc.
Valor
% s/
base
cálc.
Valor
% s/
base
cálc.
Valor
% s/
base
cálc.
Receita de Impostos
(Base de Cálculo)
8.468.286.
8.703.055.
9.835.765.
11.370.232.
Valor consignado para C & T 164.252
1,94% 203.551.
2,34% 225.002.
2,29% 181.194.
1,59% (19,47%)
Fonte: Contas do Governador 2008/2009/2010 e DCE.
Importante destacar que os investimentos em ciência e tecnologia são fun-
damentais na contemporaneidade para que qualquer país/Estado alcance um bom
nível de desenvolvimento.
Nessa perspectiva, José Eli da Veiga
6
, afirma que ciência e tecnologia precisam
ser elevadas ao nível de ações de Estado, a exemplo da Justiça, defesa ou política externa.
O século XXI é o século dos neurônios. O crescimento antigo estava ba-
seado na devora dos recursos naturais; o crescimento moderno depende do uso
inteligente das inovações que tornam o trabalho mais decente e qualificado, além
de conservar os ecossistemas.
6
VEIGA, José Eli. A Emergência Socioambiental. São Paulo: Senac, 2007, p. 54.
Enfatiza que os países mais avançados investem pesadamente em educa-
ção e ciência e tecnologia.
Dessa forma torna-se primordial aumentar significativamente os investi-
mentos em ciência e tecnologia, pois educação de qualidade não pode ser desliga-
da da popularização da ciência.
Segundo o estudo do índice constitucional destinado à Ciência e Tecnolo-
gia no Estado do Paraná, feito por Comissão deste Tribunal, designada pela Porta-
ria nº 697/11, os valores a se considerar são os liquidados e não empenhados.
Ao se considerar o valor liquidado o percentual aplicado em Ciência e Tec-
nologia cai ainda mais, atingindo somente 1,48%.
Nesse sentido apresentam-se a seguir, tabelas dos valores liquidados e
comparativo dos últimos 5 anos, considerando tais resultados:
Tabela 10 – Evolução dos Gastos com Ciência e Tecnologia
Em R$ mil
TÍTULOS
2007
2008
2009
2010
2011
Var.
2011
/
2010
Valor
%
Valor
%
Valor
%
Valor
%
Valor
%
s/base
cálc.
s/base
cálc.
s/base
cálc.
s/base
cálc.
s/base
cálc.
Receita de
Impostos
(Base de Cálculo)
7.440.303
8.468.286
8.703.055
9.835.765
11.370.232
Valor consignado
para C & T
120.253 1,62% 136.108 1,61% 163.292 1,88% 190.875 1,94% 168.772 1,48% -11,58%
Fonte: DCE - SIA 106 – CONTAS DO GOVERNADOR 2007/2010.
Tabela 11
Em R$
GASTOS COM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 2011
DESPESA PROCESSADA
UEL - P/A 2193 - Administração e Manutenção do Ensino Superior
26.678.904,00
UEPG - P/A 2196 - Administração e Manutenção do Ensino Superior
9.887.855,00
UEM - P/A 2198 - Administração e Manutenção do Ensino Superior
32.185.556,00
FUNDO PR - P/A 2227 - Manutenção da Unidade Gestora do Fundo Paraná
622.608,45
FUNDO PR - P/A 2429 - Ações e Projetos em Ciência e Tecnologia
37.065.884,44