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GESTÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS
O Orçamento Geral do Estado do Paraná para 2011, aprovado pela Lei nº
16.739, de 29 de dezembro de 2010, com as alterações legais, revela uma previsão
final de arrecadação de receitas na ordem de R$ 26,464 bilhões (Tabela 2).
TABELA 2 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA- ADM DIRETA E INDIRETA E GLOBAL – 2011
EM R$ MIL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PREVISÃO
INICIAL (1)
PREVISÃO
FINAL (2)
% S/
TOTAL
VARIAÇÃO %
RECEITAS CORRENTES
25.255.904
27.002.459
111,68%
6,92%
RECEITAS DE CAPITAL
1.183.564
377.316
1,56%
-68,12%
DEDUÇÃO RECEITA - FUNDEB
(2.883.180)
(3.200.939)
-13,24%
11,02%
TOTAL
23.556.288
24.178.836
100,00%
2,64%
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
PREVISÃO
INICIAL (3)
PREVISÃO
FINAL (4)
% S/
TOTAL
VARIAÇÃO %
RECEITAS CORRENTES
1.441.557
1.818.284
79,57%
26,13%
RECEITAS DE CAPITAL
305.569
466.985
20,43%
52,82%
TOTAL
1.747.127
2.285.269
100,00% 30,80%
ADMINISTRAÇÃO GLOBAL
PREVISÃO
INICIAL (5)
PREVISÃO
FINAL (6)
% S/
TOTAL
VARIAÇÃO %
RECEITAS CORRENTES
26.697.461
28.820.743
108,91%
7,95%
RECEITAS DE CAPITAL
1.489.133
844.301
3,19%
-43,30%
DEDUÇÃO RECEITA - FUNDEB
(2.883.180)
(3.200.939)
-12,10%
11,02%
TOTAL
25.303.415
26.464.105
100,00%
4,59%
FONTE: Volume “Balanço Geral do Estado”, fls. 4, 16, 341, 342 - Exercício de 2011; SIA 840 - Administração
Global; Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Do lado das receitas, dentre os itens que compõem o Balanço Orçamentário,
tem-se dois principais grupos, as Receitas Correntes e as Receitas de Capital.
RECEITAS CORRENTES
No item das Receitas Correntes (Tabela 3), o Estado previu arrecadar R$ 28,820
bilhões e arrecadou efetivamente o montante de R$ 27,768 bilhões, verificando 96,35% de
realização ante o previsto e 98,73% frente ao total de receitas arrecadadas no exercício.
TABELA 3 - RECEITAS CORRENTES
EM R$ MIL
PREVISÃO (1)
ARRECAD. (2)
%
( 2/1 )
% S/ TOTAL
RECEITAS CORRENTES
28.820.743
27.768.170
96,35
98,73
Fonte: Balanço Orçamentário Adm. Global 2011.
É importante destacar aqui que as Receitas Correntes são aquelas receitas
típicas de Estado, que servem para manutenção de serviços já criados e para o
financiamento da expansão de novas ofertas de serviços que serão postos à dis-
posição da população.
Dentre os itens das Receitas Correntes, o de maior representatividade, em
termos de arrecadação, são as Receitas Tributárias, aquelas decorrentes de impos-
tos pagos pelos cidadãos, com índice de 67,22% das Receitas Correntes arreca-
dadas, assim representado: R$ 18,666 bilhões sobre R$ 27,768 bilhões (Tabela 4).
Verifica-se que o valor previsto para arrecadar de Receitas Tributárias em
2011 era de R$ 19,464 bilhões e, no entanto, o valor efetivamente arrecadado foi de
R$ 18,666 bilhões, o que representou, em termos percentuais, 95,90% de efetivi-
dade na arrecadação e 66,37% da receita total arrecadada.