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No ano de 2011 a previsão para esse grupo de receitas, Tabela 10, foi de
R$ 6,373 bilhões, sendo arrecadada a quantia de R$ 6,679 bilhões; entretanto, o
valor efetivamente arrecadado nesse grupo de receitas corresponde a R$ 3,653
bilhões, considerando-se a dedução da transferência do FUNDEB (Fundo de Ma-
nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação), que será melhor detalhado no caderno de gastos com educação, no
montante de R$ 3,026 bilhões quando das transferências desse tipo de recursos.
A União faz a retenção para formação do FUNDEB, esse valor, quando do
recebimento pelo ente beneficiário, deve constar nos balanços pelo valor integral
e deduzido da respectiva retenção para o FUNDEB. Esse grupo de receitas repre-
sentou 12,99% do total arrecadado de receitas correntes no ano de 2011.
TABELA 10 – REPRESENTATIVIDADE DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS NAS RECEITAS CORRENTES
- ADMINISTRAÇÃO GLOBAL
EM R$ MIL
PREVISÃO (1)
ARRECAD. (2)
% ( 2/1 )
% S/ ARRECA-
DAÇÃO TOTAL
RECEITAS CORRENTES
28.820.743
27.768.170
96,35
98,73
Transferências Correntes
6.373.080
6.679.780
104,81
23,75
Dedução Receita FUNDEB
(3.200.939)
(3.026.277)
94,54
-10,76
Valor Deduzido do FUNDEB
3.172.141
3.653.503
115,17
12,99
Fonte: DCE.
RECEITAS DE CAPITAL
As receitas de capital, de forma geral, são recursos que ingressam nos co-
fres públicos para financiamento de programas de governo na maioria das vezes
com a formação de um passivo (ao ingressar esses recursos o Estado contrai uma
dívida).
De outra forma, há ingresso de recursos de capital sem a contratação de
dívida por parte do Estado, quando ocorre a venda de um bem do Estado, por
exemplo, ou quando ocorre a doação de recursos por entidade pública ou privada,
destinados ao atendimento de uma despesa também de capital.
No ano de 2011, no que diz respeito às
Receitas de Capital
, Tabela 11, ha-
via uma previsão de arrecadação no valor de R$ 844 milhões. No entanto, essa
previsão não se consumou, tendo em vista que o Estado arrecadou o montante de
R$ 356 milhões, que representou arrecadação de 42,16% ante o previsto para as
receitas de capital.
Sobre o total de receitas arrecadadas (R$ 28 bilhões), as receitas de capital
representaram 1,27% desse total.
TABELA 11 - RECEITAS DE CAPITAL
EM R$ MIL
PREVISÃO (1) ARRECAD. (2)
% ( 2/1 )
% S/ TOTAL
RECEITAS DE CAPITAL
844.301
355.918
42,16
1,27
Operações de Crédito
8.250
675
8,18
0,00
Alienação de Bens
90.025
3.856
4,28
0,01
Amortização Empréstimos
12.887
14.827
115,05
0,05
Transferências de Capital
299.241
142.773
47,71
0,51
Outras Receitas de Capital
433.898
193.786
44,66
0,69
Fonte: Balanço Orçamentário Adm. Global 2011.
EXECUÇÃO DA DESPESA
A execução orçamentária da despesa (Tabela 12), com uma autorização global
(Administração Direta e Indireta) na ordem de R$ 26,423 bilhões, efetivamente realizou o
montante de R$ 24,597 bilhões, apresentando uma taxa de execução das despesas em
vista do valor autorizado de 93,09%.
Destaca-se no exercício de 2011 a execução das Despesas de Capital, com 62,01%
do valor autorizado. As despesas de capital são aquelas representadas por Investimentos,
Inversões Financeiras (integralização de capital nas empresas em que o Estado tem parti-