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à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de
normas peculiares de aplicação.
No exercício de 2011, a Administração Pública Estadual apresentou em sua
estrutura institucional 41 Fundos Especiais, a seguir elencados:
Tabela 44
Situação dos Fundos Especiais – 2011
Fonte: Relatório SIAF – SIA 850 – Administração Indireta e LOA 2011
Para uma melhor visualização, abaixo segue o gráfico que apresenta de forma
mais clara a situação demonstrada na tabela anterior.
FUNDO ESPECIAL LEI DECRIAÇÃO SITUAÇÃO EM 2011
Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE 5515/1967 Não constitui unidade orçamentária
Fundo de Desenvolvimento Urbano – FDU 8917/1988 Não constitui unidade orçamentária
Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná - FAGAFPR 14431/2004 Não constitui unidade orçamentária
Fundo Rotativo (TJ) Dec Jud 321 e 501/2005 Movimentação inserida no Órgão a que se vincula
Fundo Rotativo (SESP) 10050/1992 Movimentação inserida no Órgão a que se vincula
Fundo Rotativo (SEED) 14267/2003 Movimentação inserida no Órgão a que se vincula
Fundo Especial de Modernização de Aprimoramento Funcional da ALEP – FEMALP Resolução 19/2007 Não constou no orçamento
Fundo de Financiamento para Água e Esgotos do Estado do Paraná - FAE/PR 6318/1972 Não constou no orçamento
Fundo de Equalização do Microcrédito – FEM 16357/2009 Não constou no orçamento
Fundo Estadual Antidrogas – FEA 14264/2003 Não constou no orçamento
Fundo Paranaense de Mineração - FUPAM 6938/1977 Não constou no orçamento
Fundo de Terras – FT 9902/1992 Não constou no orçamento
Fundo Estadual de Investimentos em Créditos Produtivo Popular – Banco da Família 12202/1998 Não constou no orçamento
Fundo de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba – FPA-RMC 12248/1998 Não constou no orçamento
Fundo de Conservação Rodoviária do Estado do Paraná – FUNCOR 13032/2000 Não constou no orçamento
Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FEID 11987/1998 Não constou no orçamento
Fundo Estadual dos Direitos do Idoso 16732/2010 Não constou no orçamento
Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná - FADEP 136/2011 Não constou no orçamento
Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social – FEHRIS 119/2007 Constou no orçamento, mas não teve movimentação
Fundo Estadual da Cultura – FEC 17043/2011 Constou no orçamento, mas não teve movimentação
Fundo de Manut.e Desenvolv.Educ.Básica e Valoriz.dos Prof.da Educação - FUNDEB 11494/2007 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de Modernização da Polícia Militar – FUMPM 10236/1992 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de Equipamento Agropecuário – FEAP 823/1951 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de Reequipamento de Trânsito – FUNRESTRAN 6264/1972 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – FUNREJUS 12216/1998 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de Reequipamento do Fisco – FUNREFISCO 10898/1994 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo de Reequipamento Policial – FUNRESPOL 6102/1970 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE 10703/1994 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Especial Controle Externo do Tribunal de Contas – FETC/PR 113/2005 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Especial da PGE – FEPGE/PR 14234/2003 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Especial do MP do Paraná – FUEMP/PR 12241/1998 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná - FUNJUS 15942/2008 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná – FUNCB 13976/2002 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS 11362/1996 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FECON 14975/2005 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA 12945/2000 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Judiciário 15337/2006 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA 10014/1992 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Paraná - FP 12020/1998 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Penitenciário – FUPEN 4955/1964 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira
Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FRHI 12726/1999 Ativo, com movimentação orçamentário-financeira