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direta e indireta; executar a contabilidade geral; apurar o índice de
participação dos municípios; gerir a tributação, fiscalização e
arrecadação de tributos em todas as suas fases; promover e
institucionalizar a educação fiscal.
Programa Desenvolvimento Regional e Metropolitano:
desenvolver e
organizar um Sistema de Planejamento Urbano e Regional permanente,
que permita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e vinculadas uma
função indutora, prestando apoio continuado, em escala municipal e
regional, a programas, projetos e ações que visem melhorar as
condições de vida da população nas cidades e ampliar as oportunidades
de geração de emprego e renda.
Programa Promoção da Justiça e Cidadania
: exercer a competência
legal atribuída ao Estado para assegurar a promoção de ações
relacionadas às políticas públicas de Direitos Humanos, de Defesa do
Consumidor e de Tratamento e Reinserção Social dos Presos.
Programa Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público
: assegurar a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis.
Programa Diversificação da Agropecuária e Fortalecimento do
Agronegócio Familiar
: reduzir a situação da pobreza rural, gerar novos
empregos, proteger o meio ambiente, melhorar as condições de
habitação e saneamento básico das famílias rurais e pescadores
artesanais, quilombolas, comunidades indígenas e minorias, incentivar a
diversificação da agropecuária, executar a prevenção, controle e
erradicação das doenças de animais e vegetais e promover a
modernização, elevando o nível socioeconômico dos agricultores.
A tabela a seguir demonstra, dentro das respectivas Linhas de Ação, os valores
orçados e realizados nos Programas de Governo para o exercício de 2011.