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Tabela 11
Metas do PPA com Realização Abaixo de 70% – 2008 a 2011
Fonte: Relatório do Controle Interno (peça 31, fl. 75)
O Relatório apresenta o seguinte comentário sobre a tabela anterior:
“Este demonstrativo agrupa as ações que não lograram êxito, e
pelos registros apresentados a esta Coordenação de Controle
Interno, não foram identificados os reais motivos, podendo ser fonte
de recursos frustradas, mudança de rumo da administração ou até
mesmo erro no dimensionamento da meta, que é o que pode ter
ocorrida com o Programa Educação de Qualidade, cuja meta era
reduzir o percentual da taxa de analfabetismo no Paraná de 7,3% em
2006 para 1,0% em 2011, sendo que o índice apurado em 2011 foi
de 6,3%, reduzindo em apenas 1,0% ou 15,87% a taxa de
analfabetismo no Estado.
Com isto esta Coordenação alerta os órgãos competentes da
administração quanto ao acompanhamento das metas do PPA
2012–2015, e se for o caso, se promova, no curso da sua vigência
os ajustes necessários para que ao final se consiga cumprir
integralmente as metas nele estabelecidas e que fiquem
devidamente fundamentadas as causas que impeçam a plena
execução daquelas que por qualquer motivo não possam ser
atendidas.”
1.2. L
EI DE
D
IRETRIZES
O
RÇAMENTÁRIAS
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), corporificada na Lei nº 16.561 de 16
de agosto de 2010, estabelece metas, prioridades e critérios para a elaboração
do Orçamento Geral do Estado do exercício de 2011. Estabelece ainda que os
Orçamentos Fiscal e Próprio da Administração Indireta serão estipulados no
valor aproximado de R$ 23,5 bilhões, a preços de julho de 2010. Quando da
elaboração da Lei Orçamentária este valor foi fixado em R$ 25,3 bilhões.
As metas e prioridades da Administração Pública Estadual, que foram
contempladas na LDO para 2011, convergem com as estabelecidas no Plano
Plurianual relativo ao período de 2008 a 2011.
PROG.
INDICADOR
UNIDADEDE
MEDIDA
PERIODO
FONTE
ÍNDICE
DATA
APURAÇÃO
ÍNDICE
DESEJADO EM
2011
INDICE
OBTIDO
DATA
ÍNDICE
/META
ÓRGÃO
Cultura Paranaense
Concursos culturais
participante
anual
SEEC
18.726
30/12/06
30.160
15.640 31/12/11 51,86% SEEC
Desenvolvimento Regional e Metropolitano
Desembolsos do FDU por área de investimento
milhão R$
anual
SEDU/ PRCIDADE
150
31/12/12
156
102
31/12/11 65,64% SEDU
Diversificação da Agropecuária e Fortalecimento do Agronegócio Familiar
Produção física de leite no Estado
litros/vaca/ano
anual
SEAB/UGP Leite
1.800
30/08/07
4.000
2.394
31/12/11 59,85% SEAB
Educação de Qualidade
Taxa de analfabetismo
percentual
anual
IBGE
7,3%
31/12/06
1,0%
6,3% 31/12/10 15,87% SEED
Habitação Popular
Número de beneficiários de novas habitações no ano
pessoa
anual
COHAPAR e COHAB 8.720
31/12/06
8.907
4.448
31/12/11 49,94% COHAPAR
Preservação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos
Cobertura florestal do Estado
percentual
anual
SEMA
20,0% 31/12/02
22,5%
10,5% 31/12/09 46,67% SEMA
Proteção à Criança e à Juventude
Nº de jovens envolvidos nos programas de
Participação Social da Juventude
jovens
anual
SEDS
31/07/07
9.000
1.700
31/11/10 18,89% SEDS
% de crianças commedida protetiva de afastamento
familiar em programas co-financiados pelo Estado
percentual
anual
SEDS
50,0% 31/07/07
100,0%
50,0% 31/11/11 50,00% SEDS