Basic HTML Version
os cargos em comissão, somados os com vínculo e sem vínculo
empregatício, passaram de 3.938 servidores em 2010 para 4.044 em
2011, com aumento de 2,69%;
os servidores temporários contratados pelo regime da CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas) somaram 1.029 em 2011 contra
1.468 em 2010, com uma redução de 29,90%;
o número de servidores celetistas efetivos aumentou 10,75%, passando
de 8.286 em 2010 para 9.177 em 2011;
a Secretaria de Estado da Administração e Previdência não informou a
quantidade de estagiários no Poder Executivo ao final do exercício 2011;
sem considerar os estagiários, os servidores do poder executivo
somaram 191.714 em 2011, com um aumento de 12,01% em relação
aos 171.152 do exercício 2010.
2.2. P
ODERES
L
EGISLATIVO
, J
UDICIÁRIO E
M
INISTÉRIO
P
ÚBLICO
Tabela 6
Quantidade de Funcionários Ativos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público – 2011
Fonte: Relatórios Quadrimestrais das ICEs
3. S
ISTEMA DE
C
ONTROLE
I
NTERNO DO
P
ODER
E
XECUTIVO
3.1. L
EGISLAÇÃO
Na Administração Pública brasileira, a modernização do sistema de controle
interno teve início com a denominada Reforma Administrativa, introduzida pela
Constituição de 1967 e através do Decreto-Lei nº 200, de 20 de fevereiro do
mesmo ano, que foi um marco em termos de estrutura e controle para a
Administração Pública do País. Porém, foi somente a Constituição Federal de
1988 que expressamente dispôs, nos seus arts. 70 e 74, sobre a necessidade
NATUREZA DO CARGO
TRIBUNAL DE
CONTAS
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
MINISTÉRIO
PÚBLICO
TOTAL
Estatutário
502
6.005
1.283
7.790
Cargo emComissão
97
805
407
1.309
À Disposição emOutros Órgãos
6
7
4
17
Á Disposição de Outros Órgãos
3
27
68
98
Estagiários
144
2.405
772
3.321
TOTAL
752
9.249
2.534
12.535
Obs: Dados não fornecidos pela Assembleia Legislat iva