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Gráfico 25
Aplicação dos Gastos com Educação – 2011
Fonte
1.1.1. Recursos do FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um Fundo de
natureza contábil, criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e
regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em
substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, que vigorou de 1998
a 2006.
A vigência do Fundo foi estabelecida para o período de 2007 a 2020, e sua
formação, no âmbito de cada Estado, resulta da aplicação de percentuais que
se elevaram, gradualmente, e atingiram o percentual de 20% no ano de 2009,
sobre as seguintes receitas provenientes dos Estados, Distrito Federal e
Municípios:
Fundo de Participação dos Estados – FPE;
Fundo de Participação dos Municípios – FPM;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
Administração
Geral
1,83%
Ensino
Fundamental
48,64%
Perda do FUNDEB
5,68%
Ensino Médio
18,61%
Ensino
Profissional
0,07%
Ensino Superior
17,50%
Educação p/Jovens
e Adultos
3,65%
Educação Especial
4,04%
Formação
Rec.Humanos
0,00%